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I – Portarias de 07/07/2010 - page 23 / 49

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Nº MP: 14.0156.0000326/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11617/10

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0000327/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11618/10

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Parte: ANA LÚCIA MARTINS DECHECHI E OUTROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0000328/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11619/10

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0293.0000052/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11646/10

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Nº MP: 41.0229.0000030/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07681/10

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA - REPRESENTADO

Nº MP: 41.0156.0000319/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11407/10

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO

Parte: FAZENDA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

II - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 42.0195.0000042/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11421/10

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO

Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

III - INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0522.0000124/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09777/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO

Parte: MARLI MEDEIROS MARQUES - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0447.0000041/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09832/10

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Parte: RÁDIO CLUBE FM E OUTROS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0422.0000097/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11315/10

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR

Parte: CMDCA - REPRESENTANTE

CONSELHO TUTELAR DE SANTA ISABEL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0202.0000008/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11323/10

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL - REPRESENTADO

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