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I – Portarias de 07/07/2010 - page 28 / 49

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Assunto/Ementa: FLORA

Nº MP: 14.0482.0000215/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09753/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA

Nº MP: 14.0482.0000220/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09760/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA

Nº MP: 14.0482.0000221/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09762/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA

Nº MP: 14.0482.0000226/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09769/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA

Nº MP: 14.0341.0000156/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10492/10

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES JARDIM DAS ACÁCIAS E ADJACÊNCIAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0155.0000108/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10713/10

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Parte: ANTONIO PALMEIRAS - REPRESENTANTE

RICARDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000262/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11247/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FAUNA

Parte: ERALDO RICO JR - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTADO

SUBPREFEITURA DA VILA GUILHERME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000269/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11299/10

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: JORGE EDNEY ATALLA - REPRESENTADO

JORGE RUDNEY ATALLA - REPRESENTADO

JORGE SIDNEY ATALLA - REPRESENTADO

JORGE WOLNEY ATALLA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0187.0000036/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11304/10

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA

Parte: ESTÁDIO DÉCIO VITTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0250.0000017/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11311/10

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0306.0000050/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11330/10

Município: ITU

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO CULTURAL (BENS TOMBADOS OU NÃO)

Parte: LAÉRCIO APARECIDO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

LUCIANA DE ANDRADE FASANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0670.0000083/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11334/10

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

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