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I – Portarias de 07/07/2010 - page 29 / 49

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Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE

FLUID BRASIL SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000091/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11335/10

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Parte: JOSÉ ANTONIO FRANCISCO ROSA - REPRESENTADO

MARCENARIA NEWTON MARCOS GASPARINI - REPRESENTADO

POLICIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0272.0000013/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11338/10

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: IVAIR ALVES TELES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0323.0000021/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11349/10

Município: LINS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Parte: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000164/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11360/10

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FAUNA

Parte: FUNDAÇÃO PARA CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL - REPRESENTANTE

SANDRO LUIZ OLIVEIRA GOTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0000036/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11364/10

Município: TATUI

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO

Parte: CERÂMICA TATUÍ BLOCOS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0420.0000043/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11365/10

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: UBIRATÃ DO CARMO ASSUNÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0420.0000044/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11367/10

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: JOÃO RENÓFIO NETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000080/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11369/10

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: MARCIO STABILE KOGOS - REPRESENTADO

POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0703.0000023/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11374/10

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Parte: TERMINAL MARÍTIMO DA ALEMOA S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000024/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11375/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Parte: TERMINAL MARÍTIMO DA ALEMOA S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0000114/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11381/10

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FAUNA

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