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I – Portarias de 07/07/2010 - page 30 / 49

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Parte: DIASSIS RODRIGUES DE MIRANDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0327.0000035/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11383/10

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000199/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11390/10

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Parte: ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM - REPRESENTANTE

CONJUNTO HABITACIONAL MARTINS FONTES - PÉ NA COVA. - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000174/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11395/10

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA PRODESAN - REPRESENTADO

ELEN CRISTINA LOPES E OUTROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0000096/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11396/10

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: FAUNA

Parte: ADEMIR FERREIRA NUNES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0000124/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11411/10

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS

Parte: AUTO POSTO R1 SANTO ANDRÉ LTDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0155.0000122/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11414/10

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: FAUNA

Parte: 29º - PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GAURULHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000081/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11417/10

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: MARIO MAFFEI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0000035/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11443/10

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS

Parte: EDSON ROBERTO PINHEIRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000147/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11488/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Parte: BASF S.A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0183.0000039/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11505/10

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA

Parte: CARMEN SÍLVIA MARREIRO SILVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0306.0000051/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11507/10

Município: ITU

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