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I – Portarias de 07/07/2010 - page 31 / 49

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Assunto/Ementa: FAUNA

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NLN COMÉRCIO SERVIÇOS E EVENTOS LTDA. ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0232.0000026/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11512/10

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Parte: ADAIL DOS SANTOS CAMARGO - REPRESENTANTE

EDIVALDO CARDOSO DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0245.0000039/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11517/10

Município: COTIA

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO DE COTIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0245.0000040/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11519/10

Município: COTIA

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: MOYSES DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0355.0000053/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11522/10

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Parte: HULDER TAMAROZZI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0000044/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11561/10

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS

Parte: CERATEC - REPRESENTADO

INJECTA - REPRESENTADO

MAGNO PEÇAS - REPRESENTADO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

TECNART - REPRESENTADO

TERMICOM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0264.0000081/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11563/10

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: KOSUKE ARAKAKI E OUTROS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000213/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11570/10

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Parte: CONDEPASA - INTERESSADO - REPRESENTADO

CONDEPHAAT-INTERESSADO - REPRESENTADO

PINACOTECA BENEDITO CALIXTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS-INTERESSADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0387.0000047/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11576/10

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: LUIZ EITI SAKOMURA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000079/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11579/10

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: INCOFAP - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FARINHA DE PENAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000014/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11581/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)/ÁREAS CONTAMINADAS

Parte: VIAÇÃO SANTA CRUZ - REPRESENTADO

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