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I – Portarias de 07/07/2010 - page 33 / 49

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Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: ANTONIO CARLOS DE CAMARGO ANDRADE FILHO - REPRESENTANTE

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Nº MP: 41.0630.0000008/09-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 00548/09

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Parte: SILVIO ARRUDA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 41.0387.0000008/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02737/10

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Parte: LEONE TURISMO LTDA - REPRESENTADO

WALDIR DE FELÍCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 41.0387.0000019/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03265/10

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Parte: LEONE E LEONE TURISMO LTDA - REPRESENTADO

WALDIR DE FELICIO - REPRESENTADO

Nº MP: 41.0387.0000020/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03266/10

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Parte: ATIVA COMÉRCIO HOSPITALAR LTDA - REPRESENTADO

WALDIR DE FELÍCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 41.0387.0000022/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03268/10

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Parte: PEDRO MARCOS PANICHELI - REPRESENTADO

WALDIR DE FELÍCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 41.0211.0000007/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04859/10

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: CEMAT ASSESSORIA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA LTDA - REPRESENTADO

WLADEMIR ANTONIO ZAVANELLA - CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI - REPRESENTADO

Nº MP: 41.0438.0000011/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07132/10

Município: SAO PEDRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO

SERGIO JORGE PATRICIO - REPRESENTADO

Nº MP: 41.0155.0000118/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11301/10

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE GUARULHOS - RÉU

Nº MP: 41.0155.0000119/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11302/10

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

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