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I – Portarias de 07/07/2010 - page 4 / 49

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Nº: 5215/2010 - Luis Fernando Scavone de Macedo, 2º Promotor de Justiça de Tremembe, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tremembe, de 5 a 13 de julho de 2010.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 08/07/2010) 

Nº: 5218/2010 - Rosemary Azevedo Porcelli, 22º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Campinas, de 12 26 de julho de 2010.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 08/07/2010).

Aviso nº  407/10-PGJ, de 11 de junho de 2010.

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições e a pedido do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área patrimônio público), considerando que a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo realizarão o I Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo, no período de 18 a 21 de agosto de 2010, na cidade de São Paulo, cujo tema jurídico será “A efetividade da Lei de Improbidade Administrativa- 18 anos da Lei nº 8429/92”, solicita aos Promotores de Justiça que, dentro do possível, colaborem com a organização do Congresso e efetuem levantamento de dados nas respectivas promotorias, conforme tabela abaixo, encaminhando para o email da área do patrimônio público do CAO Cível e Tutela Coletiva (patrimoniopublico@mp.sp.gov.br), até impreterivelmente o dia 31 de julho de 2010, com o seguinte assunto: Dados improbidade- Congresso patrimônio público.

A tabela está disponível na página do CAO Cível e Tutela Coletiva, área patrimônio público, “DESTAQUE” / Aviso nº 407/10-PGJ

COLETA DE DADOS - I CONGRESSO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Quantidade / Valor

Inquéritos Civis ou Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis instaurados para apurar improbidade administrativa e/ou ressarcimento ao erário, por município, desde o advento da Lei nº 8429/92

0

Ações Civis Públicas de improbidade administrativa e/ou ressarcimento ao erário ajuizadas por município desde o advento da Lei nº 8429/92

0

Sentenças procedentes pendentes de recurso, pelo mesmo assunto e período

0

Sentenças procedentes transitadas em julgado

0

Montante (em reais) das condenações pendentes de recurso para ressarcimento ao erário, por município

R$ 0,00

Montante (em reais) das condenações transitadas em julgado para ressarcimento ao erário, por município

R$ 0,00

Montante (em reais) dos valores efetivamente devolvidos aos cofres públicos,por município e para o Estado

R$ 0,00

Afastamento cautelar de agente público, por município (art. 20, parágrafo único da LIA)

0

Pessoas físicas e jurídicas que sofreram indisponibilidade de bens (art. 7º da LIA)

0

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