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I – Portarias de 07/07/2010 - page 40 / 49

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Nº MP: 14.0695.0000609/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11044/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL

Parte: ELISANDRA VIEIRA. - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO CASA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0286.0000021/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11297/10

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE ILHABELA - REPRESENTANTE

MANOEL MARCOS DE JESUS FERREIRA - REPRESENTADO

RIZZO COMÉRCIO E SERVIÇO DE MOBILIÁRIO URBANO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0320.0000022/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11300/10

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE

DAUDITE DA SILVA VOLPI LEME - REPRESENTADO

DOMINGOS JOSÉ DA SILVA - REPRESENTADO

PLINIO APARECIDO DA SILVA LEME - REPRESENTADO

WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0358.0000033/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11303/10

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0387.0000046/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11305/10

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: SULPAV TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0354.0000012/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11310/10

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA - REPRESENTADO

S.R. CONCURSOS PÚBLICOS E SERVIÇOS S/S LTDA-ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0000044/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11313/10

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Nº MP: 14.0432.0000021/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11354/10

Município: SAO JOSE DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte: COMDERP E MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0403.0000012/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11359/10

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Parte: CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DE RANCHARIA - CONFIM - REPRESENTANTE

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