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I – Portarias de 07/07/2010 - page 41 / 49

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0000093/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11361/10

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE UCHOA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0298.0000016/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11376/10

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: JÚLIO CÉSAR POLACO ZITELLI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0432.0000022/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11382/10

Município: SAO JOSE DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte: FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0000078/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11398/10

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0296.0000026/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11420/10

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Parte: ESCOLAS ESTADUAIS NACIF AMIM E THEOTÔNIO VILELA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0227.0000010/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11424/10

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Parte: MARIA MADALENA LOPES DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0227.0000011/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11428/10

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Parte: PREV SERVIÇOS DE ASSISTENCIA E ASSESSORIA A FUNERAIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0568.0000045/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11440/10

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Parte: JOSÉ SOARES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000092/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11445/10

Município: SAO SEBASTIAO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Parte: ISAMIX TRADING LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0310.0000020/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11449/10

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI - REPRESENTADO

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