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I – Portarias de 07/07/2010 - page 47 / 49

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Corregedoria-Geral do Ministério Público

Correição Ordinária

Edital

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Antonio de Padua Bertone Pereira, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber a quem possa interessar que determinou a realização de correição ordinária na Promotoria de Justiça a seguir referida sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:

I – Data e Local:

A partir das 10h00min

Dia 29/julho/2010

Promotoria de Justiça Militar da Capital, relativamente aos trabalhos afetos ao 1º Promotor de Justiça.

A partir das 10h00min

Dia 29/julho/2010

Promotoria de Justiça Militar da Capital, relativamente aos trabalhos afetos ao 2º Promotor de Justiça.

A partir das 10h00min

Dia 29/julho/2010

Promotoria de Justiça Militar da Capital, relativamente aos trabalhos afetos ao 3º Promotor de Justiça.

A partir das 10h00min

Dia 29/julho/2010

Promotoria de Justiça Militar da Capital, relativamente aos trabalhos afetos ao 4º Promotor de Justiça.

A partir das 10h00min

Dia 29/julho/2010

Promotoria de Justiça Militar da Capital, relativamente aos trabalhos afetos ao 5º Promotor de Justiça.

II – Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 001/99-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;

III – A abertura dos trabalhos se dará às 10h00min, nas dependências da Promotoria de Justiça, sob a Presidência do Corregedor-Geral do Ministério Público, oportunidade em que será franqueada a palavra às autoridades locais e demais pessoas que desejarem tratar de assuntos atinentes aos serviços desenvolvidos pelos membros do Ministério Público na Comarca;

IV – Durante os trabalhos da Correição o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 001/99-CGMP e art. 227, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 734/93;

V – O Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em locais apropriados da Promotoria de Justiça e do Fórum, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 001/99-CGMP;

VI - Publique-se na imprensa oficial. 

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