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I – Portarias de 07/07/2010 - page 48 / 49

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Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 8 (oito) dias do mês de julho de 2010 (dois mil e dez). Eu, Maria Aparecida Lonaro, Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico da Corregedoria, digitei.

Antonio de Padua Bertone Pereira

Corregedor-Geral do Ministério Público

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Diretoria Geral

Portaria do Diretor-Geral de 8-7-2010

Concedendo, nos termos do art. 202, da Lei 10261/68, a Karen Cristhina Pretti, RG. 26.778.825-3, Oficial de Promotoria I, do QPMP-SP, licença para tratar de interesses particulares, sem vencimento ou remuneração, pelo prazo máximo de dois anos, a partir de 13/7/2010.

Despacho do Diretor-Geral de 8-7-2010

Concedendo, a Antonia de Lourdes Salinas Ferreira, RG. 4.853.873-5, Diretor Técnico de Departamento do MP, 4 dias  de licença para tratamento de saúde a partir de 22/6/2010, nos termos do art. 191, da Lei 10261/68, c.c. o inciso III, item 1, do Comunicado UCRH/CAF-1 de 21/11/2008.

Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 07/07/2010

Processo nº: 291/10 – DG/MP

Assunto: Renovação anual da assinatura da revista Infoexame (12 edições - junho/2010 a maio/2011), destinada ao CTIC.

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a decisão de inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso I do artigo 25 do referido diploma legal, declarada pelo Diretor-Geral, a favor de Editora Abril S/A, para renovação de 01 (uma) assinatura da revista “Info Exame”, destinada ao Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC.

Despacho do Procurador-Geral, de 07/07/10

Processo nº: 301/10 - DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Contratação de empresa para atualização do software Volare.

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações posteriores, a decisão de inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso I do artigo 25 do referido diploma legal, declarada pelo Diretor-Geral, a favor da BP S/A., para renovação do software Volare, versão mais recente, visando atender às necessidades do Centro de Apoio Operacional à Execução – CAEx.

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 8-7-2010

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista dos requerimentos apresentados por Jonas Duarte Rodrigues, RG. 18.045.323-3 e Thonni Mendes Brandão, RG. 29.554.023-0, nomeados para os cargos de Auxiliar de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 18/6/2010, o prazo para posse nos referidos cargos por mais 30 dias;

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 29/6/2010, Débora Regina Perin, RG. 23.731.390-X, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMP-SP, em virtude de ter sido nomeada para outro cargo público;

Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:

Auxiliares de Promotoria I: Carlos Eduardo Gonçalves, RG. 15.838.712-0, 6/4/2005 a 4/4/2010; Maria Inez Morgon, RG. 9.976.727-2, 23/4/2005 a 21/4/2010; Sergio Arari Traldi de Carvalho, RG. 18.872.699, 5/4/2005 a 3/4/2010; Oficiais de Promotoria I: Agnaldo Felipe de Lucena, RG. 16.818.613, 29/5/2005 a 27/5/2010; Ariovalda

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