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NOVA LEI DE ADOÇÃO - page 26 / 54

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“Famílias possíveis” Refletindo sobre alternativas de acolhimento

Estágio de convivência

Art. 46-ECA

§ 1º O estágio de convivência poderá ser dispensado se o adotando já estiver sob a tutela

      ou guarda legal do adotante durante tempo suficiente para que seja possível  avaliar a conveniência da constituição do vínculo.

§ 2º  A simples guarda de fato não autoriza, por si só, a dispensa da realização do estágio  

      de convivência.

§ 3º   Em caso de adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do País, o

        estágio de convivência, cumprido no território nacional, será de no mínimo 30

       (trinta) dias.

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