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NOVA LEI DE ADOÇÃO - page 32 / 54

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“Famílias possíveis” Refletindo sobre alternativas de acolhimento

Criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo

§ 6º do art. 28-ECA

I -que sejam consideradas e respeitadas sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, bem como suas instituições, desde que não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais reconhecidos pelo ECA  e pela  CF  

II -que a colocação familiar ocorra prioritariamente no seio de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia;

III -a intervenção e oitiva de representantes do órgão federal responsável pela política indigenista, no caso de crianças e adolescentes indígenas, e de antropólogos, perante a equipe interprofissional ou multidisciplinar que irá acompanhar o caso.

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