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PEDAGOGIA EM DEBATE ON LINE – TEXTOS   Livro Virtual

como sua aliada.

Analisando a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996, examinamos nessa seqüência como o “Estado do Brasil” trata a questão “Escola e Família”. Com o foco  no currículo do Curso de Pedagogia, principalmente nas disciplinas  englobadas no corpo dos Fundamentos da Educação, a questão que se coloca é: Como desenvolver  projetos interdisciplinares de pesquisa e prática pedagógica, articulando os direitos e os deveres dos cidadãos contidos no “espírito” e na “letra”  da legislação básica do Estado do Brasil, com os estudos propostos nos Fundamentos da Educação, que abram caminhos para o estabelecimento de fecundas articulações entre a “Escola e a Família” frente aos desafios da Educação atual?  

O Estado do Brasil vem propondo, a partir de 1988, uma  “Doutrina Jurídica de Proteção Integral à Infância e à Adolescência”. A lei nº 8.069/90 (ECA) representa uma nova concepção e transformação na prática social ao mudar a consideração que se fazia sobre as crianças e os adolescentes que

da  condição de menores, objeto da compaixão-repressão,  passam à condição de sujeitos plenos de direitos: direito à vida, à saúde, à educação, à convivência familiar, ao lazer, entre um elenco de outros atributos que lhe são normativamente assegurados como cidadãos. A nova Doutrina Jurídica configurou-se como uma mudança de paradigma, isto é, uma mudança na forma de pensar a questão, cujo inteiro teor o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) incorporou. Entende-se paradigma, conforme Kuhn, como um conjunto de conceitos que determina a legitimação, do ponto de vista científico, de determinadas questões teóricas formuladas no seio da sociedade [grifo nosso] (GOMES DA COSTA; SAMPAIO OLIVEIRA LIMA, 2.000, p. 290-291).

Os  Fundamentos da Educação estruturam o saber pedagógico nos “clássicos” e nas posturas transdisciplinares.

Provavelmente, há várias razões para explicar por que esse sentido dos “clássicos” tem uma força específica nas ciências  sociais [e humanas]. Uma delas é metodológica. Existe um hiato lógico entre as ciências naturais e sociais;  não há, nas ciências sociais,  a mesma forma de conhecimento cumulativo que pode caracterizar as ciências naturais. Em segundo lugar, há (...) um engajamento reflexivo inevitável (...) das ciências sociais com o tema – ações humanas historicamente constituídas – que elas buscam analisar e explicar [ grifo nosso] (GIDDENS,  1998, p. 15).

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