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ATA DA DUCENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL ... - page 1 / 28

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MINISTÉRIO DA SAÚDE

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

ATA DA DUCENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE – CNS

Aos quatro e cinco dias do mês de novembro de dois mil e dez, no Plenário do Conselho Nacional de Saúde Omilton Visconde, Ministério da Saúde, Bloco G, Edifício Anexo, 1º andar, ala “B”, Brasília, Distrito Federal, realizou-se a Ducentésima Décima Quinta Reunião Ordinária do CNS. O Presidente do CNS, conselheiro Francisco Batista Júnior, iniciou a sessão cumprimentando os presentes e os internautas que acompanhavam a reunião em tempo real. Em seguida, apresentou a pauta e registrou que, a pedido da Área Técnica de Saúde Mental/MS, a apresentação do relatório da Conferência de Saúde Mental foi transferida para a próxima reunião do CNS. Conselheira Graciara Matos de Azevedo solicitou pauta na próxima reunião do CNS para apresentação dos planos de trabalho das Comissões Intersetoriais de Saúde Bucal e Saúde Mental. Deliberação: enviar a demanda de pauta à Mesa Diretora do CNS para apreciação. Conselheiro Clóvis Boufleur pediu permissão ao Pleno para incluir na pauta uma recomendação da CISI/CNS, para apreciação e votação. Deliberação: a solicitação foi acatada. Conselheiro Geraldo Alves Vasconcelos manifestou preocupação com o item da ANVISA como último ponto da pauta e ressaltou a necessidade de manifestação da Agência e do Ministério da Saúde sobre a bactéria KPC. Além disso, destacou que o CNS devia tratar com a ANVISA sobre a RDC n°. 44, de 26 de outubro de 2010, que dispõe sobre o controle da venda de antibióticos. Conselheiro Nelson Mussolini explicou que a indústria farmacêutica é favorável ao controle da venda de antibiótico, mas entende que é preciso pautar esse debate de forma ampliada, pois todos os medicamentos com venda sob prescrição médica não poderiam ser vendidos livremente, como são. Conselheiro Jurandi Frutuoso concordou que é preciso ampliar o debate, envolvendo a ANVISA, a representação das entidades médicas e a dos farmacêuticos. Deliberação: pautar o debate da bactéria KPC, com convite à ANVISA e MS; e solicitar informações ao representante da Agência sobre a norma de controle de antibióticos. Com essas considerações, a pauta foi aprovada. A aprovação da ata da 214ª Reunião Ordinária do CNS (item 1 da pauta) foi transferida para o período da tarde. ITEM 2 – Apresentação: Rozângela Fernandes Camapum, Secretária-Executiva do CNS. Coordenação: Conselheiro Clóvis Boufleur, da Mesa Diretora do CNS. A) COMISSÃO INTERSETORIAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E FARMACOEPIDEMIOLOGIA - CIVSF temporariamente suspenso até a chegada do conselheiro Ronald Ferreira dos Santos, coordenador da CIVSF. B) Planejamento do CNS – A Secretária-executiva do CNS, Rozângela Fernandes Camapum, apresentou a proposta de compor um GT para avaliar as atividades de 2010 e definir prioridades para 2011. Conselheiro Clóvis Boufleur lembrou que o Pleno aprovou um planejamento para três anos e a proposta da Secretaria-Executiva do CNS é criar um GT para definir prioridades para 2011. Conselheira Ruth Ribeiro Bittencourt propôs que na reunião ordinária de janeiro de 2011 fosse destinado um turno para avaliar os trabalhos do CNS em 2010 e, a partir dessa atividade, fossem definidas as prioridades para 2011. Deliberação: reservar um turno da reunião ordinária de janeiro de 2010 para avaliar os trabalhos do CNS em 2010 e, a partir dessa atividade, definir as prioridades para 2011. C) Resolução CNS nº. 434 - aprova o Relatório Anual de Gestão 2008 do Ministério da Saúde com as ressalvas e recomendações contidas no Parecer da COFIN/CNS de 12 de abril de 2010.  A Secretária-executiva do CNS, Rozângela Fernandes Camapum, explicou que a Resolução n°. 434 foi enviada ao Ministro da Saúde e retornou ao Pleno sem homologação e com a seguinte sugestão do Ministro da Saúde: aguardar o posicionamento do CNS quanto ao item 3 do parecer, para manifestação (o item III do parecer da COFIN recomenda ao CNS que haja um entendimento destes critérios discutidos no âmbito das tréplicas apresentadas no parecer, com a contribuição de juristas e economistas para que se corrijam erros no devido uso dos recursos ainda no ano de 2010 e, principalmente, de 2011, desde as definições sobre ações e serviços de saúde a serem apresentadas na LDO, que deverão respeitar os ditames constitucionais, explicados pela Lei n° 8.080/90). Conselheiro Fernando Luiz Eliotério clarificou que a intenção da COFIN, ao apresentar esse encaminhamento, foi realizar uma atividade (seminário ou reunião conjunta) para melhor entendimento da questão. Conselheira Ruth Ribeiro Bittencourt explicou que a COFIN propôs uma reunião para debater as questões conceituais de compreensão do que são ações e serviços e apresentou uma resolução que aprova o RAG com ressalvas. Conselheiro Clóvis Boufleur disse que o Ministro da

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