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ATA DA DUCENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL ... - page 10 / 28

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poder para fazer gestão no que se refere ao cumprimentou da EC, tanto no que se refere ao mínimo a ser aplicado quanto ao que são ações e serviços de saúde.  A respeito da demanda e oferta de serviço, destacou que o MP precisa atuar no planejamento das ações, no sentido de considerar a demanda real. Também explicou que levará para discussão a proposta de utilizar a prestação de contas como mais um instrumento de monitoramento. No mais, informou que o presidente do CNS será convidado para participar da próxima reunião da COPEDS onde as propostas do Conselho podem ser apresentadas. Explicou ainda que a COPEDS possui quatro subcomissões – atenção à gestante; fortalecimento do controle social; financiamento; e terceirização. Sobre a alimentação oferecida nas aeronaves, dispôs-se a levar a proposta a esse respeito para a COPEDS. Além disso, informou que o Plano contempla a questão dos recursos humanos no SUS. Também falou da Recomendação n° 31 que recomenda aos Tribunais a adoção de medidas visando melhor subsidiar magistrados e demais operadores do direito para assegurar eficiência na resposta às demandas judiciais envolvendo assistência à saúde. No caso das liminares direcionadas ao presidente do CNS, disse se tratar de um equívoco e é passível de correção. No mais, também se comprometeu a levar a proposta de discutir estratégias para fomentar o Estado na definição de políticas públicas para atender as demandas das pessoas com autismo. Por fim, destacou que em 2011 iniciará agenda com CONASS e CONASEMS. Conselheiro Francisco Batista Júnior propôs que o CNS se faça presente na reunião da COPEDS para apresentar a posição do Pleno. Conselheiro Clóvis Boufleur sugeriu que o CNS intensifique o diálogo com o MP, inclusive para discutir posteriormente a proposta de resolução sugerida pela promotora. Conselheiro Ronald Ferreira dos Santos perguntou se a COPEDS está aberta a demandas das entidades e recebeu uma proposta positiva. O Presidente do CNS agradeceu a presença da promotora e encerrou esse item. Na seqüência, voltou ao primeiro item da pauta. ITEM 1 – APROVAÇÃO DA ATA DA 214ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNS O Presidente do CNS colocou em apreciação a ata da 214ª Reunião Ordinária do CNS. Deliberação: a ata da 214ª Reunião Ordinária foi aprovada, por unanimidade, com contribuições. Conselheiro Ronald Ferreira dos Santos perguntou se a proposta de incluir a expressão “desenvolvimento” na Portaria do Cartão SUS, debatida na última reunião, foi contemplada. Conselheira Maria de Lourdes Rodrigues explicou que o desenvolvimento do sistema sob a responsabilidade do DATASUS foi um ponto pacífico. Conselheira Silvia Casagrande informou que houve acordo com o Coordenador-Geral de Análise e Manutenção, Francisco José Marques, sobre a inclusão do desenvolvimento e, além disso, destacou que o comando será feito Departamento. ITEM 6 – COMISSÃO ORGANIZADORA DA 14ª CNS – Composição da mesa: Conselheiro Francisco Batista Júnior, Presidente do CNS; e Rozângela Fernandes Camapum, Secretária-Executiva do CNS. A Secretária-Executiva do CNS iniciou explicando que a Comissão Organizadora reuniu-se no dia anterior para discutir uma metodologia para a 14ª CNS. Detalhou que, na oportunidade, foram apresentadas e discutidas as metodologias utilizadas nas Conferências de Saúde Ambiental e de Saúde Mental e uma proposta da SGEP/MS. Como encaminhamento, a Comissão Organizadora compôs um GT para apresentar uma proposta de metodologia, que será submetida à apreciação do Pleno na Reunião Ordinária de dezembro de 2010. Conselheira Ruth Ribeiro Bittencourt fez um breve comentário sobre a metodologia da Conferência de Saúde ambiental (três eixos, eixo orientador e questão norteadora) e destacou que naquele momento o Plenário deveria indicar os nomes para o GT. Conselheiro Alcides Silva de Miranda explicou que universidades realizaram estudo sobre as conferências municipais e na reunião da comissão organizadora apresentou os resultados de seis municípios do Ceará. Também falou do entendimento da comissão organizadora sobre a necessidade de contemplar a discussão da pauta da regionalização nas conferências estaduais e nacional. Conselheira Ruth Ribeiro Bittencourt destacou que a comissão organizadora enfatizou a importância da intersetorialidade  e, nessa lógica, sugere convidar o CNAS e CN Previdência, MT para discutir essa temática. Conselheiro Francisco Batista Júnior adiantou a sua preocupação com a proposta de limitar o número de propostas de estados e municípios. Conselheiro Clóvis Boufleur clarificou que a comissão organizadora debateu a proposição de dinâmica para definir propostas mais específicas e, nessa linha, foi sugerida capacitação de facilitadores na linha compartilhada de construção de propostas. Além disso, foi levantada a importância de uma estratégia de valorização das propostas de cada esfera de governo. Também foi enfatizada a necessidade de elaboração de um diagnóstico do SUS, de forma ascendente, com problemas e soluções. Por fim, disse que a comissão sugere um momento político de lançamento da conferência. Conselheira Ruth Ribeiro Bittencourt explicou que as sugestões apresentadas na reunião da comissão organizadora foram registradas e serão debatidas pelo GT e na próxima reunião da Comissão.  Conselheiro José Eri de Medeiros destacou que se deve valorizar as etapas estaduais e municipais do ponto de vista das discussões da realidade local. Conselheira Maria de Lourdes Rodrigues disse que a intenção é definir um lançamento político da 14ª CNS na atual conjuntura política do país, dada a eleição de uma mulher para presidente que, inclusive, elegeu a saúde como uma das agendas de governo. Nessa linha, sugeriu que o CNS se reúna com a presidenta para apresentar a agenda do CNS e tratar da 14ª CNS. Conselheiro Elias Rassi apresentou as seguintes sugestões: priorizar a comunicação com contratação de equipe para esse fim; e realizar oficina pré-conferência com os representantes das estaduais. Na

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