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ATA DA DUCENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL ... - page 12 / 28

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Privado no SUS, a realizar-se de 8 a 11 de novembro de 2010. Também sugeriu que a COFIN paute debate sobre a reforma tributaria no mês de janeiro de 2010 e convite o prof. Elias Jorge, na lógica de definir propostas a esse respeito. Professor Elias Jorge disse que é importante reativar o comitê do CNS que conseguiu vencer o debate da reforma tributária. Conselheiro Ronald Ferreira dos Santos sugeriu que o Pleno tomasse posição acerca do financiamento do SUS naquela reunião. Professor Elias Jorge explicou que o CNS deve deixar claro que a CSS não significa criação de tributo novo, mas sim repatriação para os cofres públicos de uma parte dos recursos pagos pela sociedade. Mas, considerando que isso não resolve o problema de financiamento da saúde, é preciso continuar a discutir no debate da reforma tributária a repatriação para a saúde dos recursos da CPMF e das contribuições sociais desvinculadas a partir da DRU. Conselheira Ruth Ribeiro Bittencourt agradeceu a presença do prof. Elias Jorge e suspendeu para o lanche. O Plenário retomou com a discussão da Resolução n°. 333, a partir do inciso VII, terceira diretriz, enquanto se aguarda a chegada do convidado para o item 7 da pauta. Na oportunidade, foi feito um questionamento a respeito do inciso VIII da terceira diretriz. A esse respeito, foi sugerido encaminhar o texto para análise jurídica. Com a presença do convidado, o Plenário suspendeu o debate da Resolução e passou ao item 7. APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DA IV CNSM Apresentação: Pedro Gabriel Godinho Delgado, Coordenador da Área Técnica de Saúde Mental/MS - Item adiado para a próxima reunião. APRESENTAÇÃO RELATÓRIO FINAL DA 1ª CNSA – Apresentação: Guilherme Franco Netto, Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador. Coordenação: Conselheiro Francisco Batista Júnior, Mesa Diretora do CNS. O Diretor Guilherme Franco Netto iniciou agradecendo a oportunidade e informou a distribuição de material sobre a 1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental. Focou a sua fala na metodologia e nos resultados da 1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental. Explicou que na última reunião da comissão organizadora da 1ª CNSA acordou-se por submeter à Presidência da República a proposta de constituir, por meio de decreto presidencial, o Fórum Brasileiro de Saúde Ambiental. Trata-se de um mecanismo político da participação da sociedade no processo de elaboração da Política Nacional de Saúde Ambiental, tendo como base de referência as diretrizes e ações estratégicas aprovadas na CNSA. Seguindo essa definição, a proposta foi apresentada à Presidência e a expectativa é de publicação do decreto presidencial ainda em 2010. Detalhou que a presidência do fórum será ocupada, de forma rotativa, pelos ministérios envolvidos e  composição feita por representação de 50% + 1 da sociedade civil. Explicou que esse mecanismo fortalece os conselhos correspondentes no papel de construção desse mecanismo político e, dada a relevância, esse é um aspecto que deve ser apreciado pelo CNS. Destacou que a contribuição mais relevante para o debate do modelo do SUS referiu-se à possibilidade de abordar as vulnerabilidades (fragilidades) socioambientais – desastres ambientais, exposição aos agrotóxicos, urbanização e seu impacto, entre outros. No que se refere à metodologia, explicou, para auxiliar os debates nas etapas da 1ª CNSA, de acordo com o lema, tema e objetivos da Conferência, foram identificados três eixos temáticos. Como resultado, informou que foram aprovadas 24 diretrizes e 48 ações estratégicas, sendo que as diretrizes foram apresentadas em seis blocos e todos os delegados puderam votá-las, o que gerou satisfação dos participantes. Finalizou informando que o relatório final da 1a CNSA está pronto e será encaminhado ao CNS para avaliação. Conselheiro Ronald Ferreira dos Santos manifestou sua satisfação em participar do processo de preparação da 1ª CNSA e frisou que a metodologia definiu foco de debate, sem prejudicar as discussões. Manifestou-se em favor da utilização da metodologia da 1ª CNSA na 14ª CNS, possibilitando inclusive a avaliação das diretrizes do Plano Nacional de Saúde. Conselheiro Alcides Silva de Miranda avaliou que há duas racionalidades imbricadas em eventos como a 1ª CNSA - ordenar propostas que sirvam de agenda política para decisões e subsídio para planejamento; e garantir o espaço de expressão e celebração. Avaliou que o grande desafio é combinar essas duas questões e a 1ª CNSA avançou nesse aspecto. Conselheiro Francisco Batista Júnior fez uma homenagem à ex-conselheira Raquel Rigotto, uma das entusiastas da 1ª CNSA, pelas contribuições valorosas na questão da saúde mental e à equipe técnica do CNS, na pessoa da assessora técnica Vivian Godin e cumprimentou o Diretor Guilherme Franco Netto pelo trabalho. Conselheira Nildes de Oliveira Andrade sugeriu o envio de uma moção de aplauso à conselheira Raquel Rigotto pelas valorosas contribuições. Na sequência, o presidente do CNS colocou em votação o relatório final da 1ª CNSA. Deliberação: aprovado por unanimidade o relatório final da 1ª CNSA; e aprovado o envio de moção de agradecimento à ex-conselheira do CNS, Raquel Rigotto, uma das idealizadoras da Conferência, pelas valorosas contribuições na questão da saúde ambiental. Com esse encaminhamento, o Presidente do CNS encerrou os trabalhos do primeiro dia de reunião. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Titulares - Alcides Silva de Miranda, Artur Custódio M. de Souza, Cleuza C. Miguel, Cleusa Rodrigues da Silveira Bernardo, Clóvis A. Boufleur, Edemilson Canale,  Elias Rassi Neto, Fernanda Lou Sans Magano, Fernando Luiz Eliotério, Francisco Batista Júnior, Geraldo Adão Santos, Geraldo Alves Vasconcelos, João Donizeti Scaboli, João Rodrigues Filho, Jorge Alves de Almeida Venâncio, José Carrijo Brom, José Rubens Rebelatto, Jurema Pinto Werneck, Maria Cristina Pedro, Maria de Lourdes Alves Rodrigues, Maria do Espírito Santo Tavares dos Santos, Maria Thereza Antunes, Marisa Fúria

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