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ATA DA DUCENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL ... - page 13 / 28

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Silva, Nildes de Oliveira Andrade, Rosangela da Silva Santos, Ruth Ribeiro Bittencourt, Silvia Martins Casagrande e Ubiratan Cassano Santos. Suplentes - Alexandre Magno Lins Soares, Ana Cristhina de Oliveira Brasil, Expedito Solaney Pereira de Magalhães, Gilson Silva, Graciara Matos de Azevedo, Jovita José Rosa, José Eri Medeiros, José Naum de Mesquita Chagas, Juares Pires de Souza, Júlio César Figueiredo Caetano, Jurandi Frutuoso Silva, Luiz Alberto Catanoce, Marcos A. Gonçalves, Maria do Socorro de Souza, Maria Ermínia Ciliberti, Maria Laura Carvalho Bicca, Nelson A. Mussolini, Noemy Yamaghishi Tomita, Paulo Bruno, Ronald Ferreira dos Santos, Sebastião Geraldo Venâncio e Valdenir Andrade França. O Presidente do CNS iniciou o segundo dia de reunião com saudações aos presentes e informe sobre a impossibilidade de estar presente no período da tarde porque participaria de debates sobre gestão e terceirização. Antes de passar à pauta, a Secretária-Executiva do CNS, Rozângela Fernandes Camapum, submeteu à apreciação do Pleno os encaminhamentos da reunião da Comissão Intersetorial de Saúde da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis – CISPLGBT/CNS, de 19 e 20 de outubro de 2010: 1) recomendar ao Pleno do CNS pautar o tema sobre o tratamento pós-exposição ao HIV/Aids com convite ao representante do Departamento de DST/AIDS/MS para apresentar o assunto; 2) recomendar ao Pleno que a CICIS/CNS em parceria com a ASCOM/MS produza uma campanha informativa sobre o tratamento pós-exposição ao HIV/Aids; 3) demandar a CAPDA/CNS pautar debate sobre tratamento pós-exposição ao HIV/Aids, com convite à representante da CISPLGBT/CNS; 4) enviar ofício para ASCOM sugerindo que as campanhas das políticas de saúde do Ministério a Saúde incluam a população LGBT e que a CISPLGBT, em sua função de assessorar o pleno do CNS, seja consultada antes do lançamento dessas campanhas; 5) enviar ofício à SEGEP/MS sugerindo que considere a campanha apresentada pela Liga Brasileira de Lésbicas do Rio Grande do Sul para ser reproduzida e distribuída nacionalmente; 6) enviar ofício à COFIN solicitando o PLOA 2011 da população LGBT; e 7) recomendar a criação de Grupo de Trabalho no âmbito do Ministério da Saúde para elaborar protocolo clínico de atendimento a saúde das mulheres lésbicas, entre outras demandas apresentadas pelas pesquisas, composto por representações da SEGEP/DAGEP, Departamento de DST/AIDS, Área Técnica da Saúde da Mulher, CISPLGBT e pesquisadoras. Para subsidiar a deliberação do Pleno, Conselheira Maria de Lourdes Rodrigues apresentou a campanha para realização de exames preventivos de saúde em mulheres lésbicas, produzida pela Liga Brasileira de Lésbicas em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre e Prefeitura Municipal. Na problematização da saúde das mulheres lésbicas, a campanha destaca que mulheres lésbicas e bissexuais sentem-se inibidas em procurar ajuda do ginecologista, pois revelar a intimidade em um contexto social de enorme preconceito é uma tarefa difícil e há o medo do uso dos aparelhos (como o espéculo) para aquelas que não sofrem penetração nas suas relações sexuais; embora não seja possível estimar quantas mulheres lésbicas vão aos consultórios, pois não existe a possibilidade de informação da orientação sexual no prontuário médico, observa-se uma falta de espaço adequado de diálogo sobre dúvidas e práticas sexuais; a falta acolhimento por parte do corpo de profissionais de saúde na rede pública somada ao medo da rejeição e ao preconceito efetivamente existente faz com que muitas mulheres saiam dos consultórios com recomendações para usar pílulas anticoncepcionais ou camisinhas masculinas. No que se refere à saúde das mulheres lésbicas, a campanha destaca: sem orientação adequada muitas acreditam que só desenvolvem câncer de útero mulheres quem têm relações heterossexuais, deixando de prestar atenção a um fator de aumento de risco para aquelas que nunca tiveram uma gravidez e desconsiderando a necessidade de fazerem os exames e a prevenção de DSTs/AIDS; e é necessário efetivar o Plano Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) e assegurar a assistência ginecológica de qualidade e atenção à saúde integral em todas as fases da vida para todas as mulheres, sejam lésbicas, bissexuais, transexuais ou heterosexuais. Feita essa contextualização, apresentou o mote da campanha: “No Sistema de Saúde não entra preconceito e TODAS SÃO BEM VINDAS!”; Marca; imagens; textos; cartões postais; folder; cartaz; busdoor; peça publicitária; adesivos; camisetas; jornal sindisaúde; e spot de rádio. Manifestações. Conselheiro Clóvis Boufleur cumprimentou a iniciativa de informar as pessoas e, a respeito da campanha, perguntou se existe avaliação do impacto. Conselheira Jurema Werneck cumprimentou a LBL pela campanha e manifestou satisfação com a possibilidade de o CNS contribuir para qualificar a informação em saúde a ser divulgada pelo Ministério da Saúde. Conselheiro Júlio César Caetano manifestou satisfação com a iniciativa que, entre outros aspectos, traz visibilidade à situação das mulheres lésbicas. Conselheira Maria do Espírito Santo saudou os responsáveis pela campanha e defendeu a ampliação em nível nacional, pelo Ministério da Saúde, porque informa e abre debate sobre essa temática. Conselheira Nildes de Oliveira Andrade elogiou a campanha, mas chamou a atenção para recomendações do CNS que não foram colocadas em prática, citando como exemplo a recomendação de campanha sobre alimentação saudável e prevenção da obesidade. Retorno da mesa. Conselheira Maria de Lourdes Rodrigues explicou que o impacto ainda não pôde ser avaliado, pois a campanha ainda está em desenvolvimento e destacou que a iniciativa tem surtido efeito porque ouviu a população alvo e os profissionais de saúde. Explicou que é uma demanda da Comissão LGBT uma aproximação com a CICIS e, a propósito da campanha, sugeriu enviar cumprimentos às entidades responsáveis a

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