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ATA DA DUCENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL ... - page 14 / 28

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fim de incentivar a continuidade. Feitos esses esclarecimentos, a mesa colocou em apreciação o encaminhamento da Comissão. Deliberação: aprovado o envio de ofício à SGEP/MS sugerindo que considere a campanha apresentada pela Liga Brasileira de Lésbicas do Rio Grande do Sul para ser reproduzida e distribuída nacionalmente. Na sequência, a mesa colocou em apreciação os demais encaminhamentos da Comissão. 1) enviar ofício à COFIN solicitando o PLOA 2011 da população LGBT. Deliberação: não encaminhar a proposta porque está prejudicada. A Comissão LGBT irá pautar o tema, com convite à COFIN/CNS para participar. 2) enviar ofício a ASCOM sugerindo que toda campanha das várias políticas de saúde do MS incluam a população LGBT e que esta comissão (CISPLGBT), em sua função de assessorar o pleno do CNS, seja consultada antes do lançamento das referidas campanhas. Deliberação: reiterar o convite à ASCOM para vir ao Pleno do CNS tratar de questões relativas à comunicação e, em seguida, levar o debate para as comissões. 3) minuta que recomenda ao Ministério da Saúde a criação de Grupo de Trabalho no âmbito do Ministério da Saúde com o objetivo de elaborar o protocolo clínico de atendimento a saúde das mulheres lésbicas, entre outras demandas apresentadas pelas pesquisas, composto por representações da SEGEP/DAGEP, Departamento de DST/AIDS, Área Técnica da Saúde da Mulher, CISPLGBT e respectivas pesquisadoras. Deliberação: aprovada a recomendação ao Ministério da Saúde de criação de GT para elaborar o protocolo clínico de atendimento à saúde das mulheres lésbicas, entre outras demandas apresentadas pelas pesquisas, conforme composição apresentada, excetuando-se a CISPLGBT, em consonância com a deliberação anterior do CNS de que as comissões do CNS não devem compor GTs. Conselheira Maria de Lourdes Rodrigues agradeceu o apoio do CNS e registrou os cumprimentos aos que contribuíram na elaboração da campanha. Também informou que na Parada LGBT de uma cidade da Bahia foi solicitada a participação das travestis e transsexuais na Comissão e essa demanda será enviada à Mesa Diretora na tentativa de pautar na reunião ordinária de dezembro. Antes de passar ao próximo item da pauta, Conselheiro Francisco Batista Júnior informou que o Ministro de Estado da Saúde homenageará o Conselheiro Valdenir França pelos relevantes serviços prestados à saúde pública brasileira outorgando-lhe a medalha Osvaldo Cruz na categoria bronze. Conselheiro Edmilson Canale aproveitou para agradecer o apoio do CNS à luta pela criação da Secretaria de Saúde Indígena. ITEM 8 – GT RESOLUÇÃO Nº. 333/03 - Apresentação: Conselheiro Clóvis Adalberto Boufleur, coordenador do GT Resolução nº. 333/03. Coordenação: Conselheira Jurema Werneck, da Mesa Diretora do CNS.  Inicialmente, Conselheiro Clóvis Boufleur consultou o Pleno sobre a dinâmica de debate e acordou-se por iniciar a discussão do item VI da terceira diretriz. Resgatou que a proposta do GT recebeu contribuições dos conselheiros e o FENTAS também apresentou sugestões de redação. Feito esse esclarecimento, passou à leitura da proposta a partir do item VI, da terceira diretriz, com destaque para a alínea “a”, alvo de maior polêmica. Item VI, terceira diretriz: “A representaçao de cada segmento deve ser distinta e autônoma em relação aos demais segmentos que compõem o Conselho: a) trabalhadores de saúde no pleno exercício de sua profissão não podem ser representante dos usuários; b) entidades prestadoras de serviços não podem representar os usuários e nem os trabalhadores da saúde; e c) a ocupação de cargos de confiança em instâncias governamentais não pode representar o segmento de usuários e trabalhadores.” Manifestações. Conselheiro Jorge Alves Venâncio, apesar de reconhecer a boa intenção do segmento dos trabalhadores, enfatizou que a redação da alínea “a” é um equívoco, pois parte da premissa de que entidades de usuários representadas por profissionais de saúde colocarão os interesses particulares de sua categoria à frente do interesse da coletividade. Destacou que, ao analisar a realidade do CNS, observa-se que isso não é verdadeiro e, a propósito, perguntou se o movimento das mulheres ficaria mais forte com a ausência da Conselheira Maria do Espírito do Santo pelo fato dela ser uma médica. Frisou que proibir trabalhadores de saúde de representar usuários trará prejuízos à representação destes e avaliou como ganho do movimento social profissionais de saúde representante de usuários com relação de lealdade a sua base. Apelou aos conselheiros que refletissem sobre essa questão da forma mais fraternal possível. Por fim, avaliou que a saída para evitar vagas dos usuários ocupadas por entidades não comprometidas com a causa desse segmento passa pelo fortalecimento das entidades populares. Conselheira Graciara Matos de Azevedo recuperou o acordo de que os segmentos deveriam debater a proposta de reformulação da Resolução n°. 333 e o acúmulo de debate do CNS sobre profissionais de saúde representando o segmento dos usuários. Ressaltou que a intenção do segmento dos trabalhadores, ao apresentar a proposta, foi colaborar no sentido de encontrar saída para a questão e, no mais, manifestou sua estranheza com o fato de o segmento dos usuários não ter debatido a proposta de Resolução.  Ponderou, inclusive, que talvez a proposta do FENTAS não tenha sido bem compreendida por não ter sido tratada no âmbito do segmento dos usuários. Por fim, destacou que a 13ª Conferência Nacional de Saúde tratou dessa questão e fez leitura da proposta 66, pág. 169, do relatório final da 13ª CNS: “Os conselhos de Saúde devem implantar medidas que visem a coibir o nepotismo, a participação de prestadores como representantes dos trabalhadores ou usuários que no mesmo Conselho tenha assento juntamente com pessoas com as quais possui um grau de parentesco de primeiro e segundo grau, das quais sejam cônjuges, com as quais tenham relação de união estável, união civil; a escolha de representantes dos

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