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ATA DA DUCENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL ... - page 15 / 28

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usuários que tenham vínculo, dependência econômica, ou comunhão de interesse com quaisquer representantes dos demais segmentos integrantes do Conselho”. Conselheiro Júlio César Caetano avaliou que é preciso definir uma regra levando-se em conta a realidade dos conselhos estaduais e municipais de saúde e não apenas do CNS. Conselheiro Marcos Antonio Gonçalves destacou que os Sistemas como SUAS e SUS somente funcionarão com o empoderamento dos usuários na ponta. Na sua avaliação, a proposta do FENTAS representa um avanço, pois fortalece o segmento dos usuários e evita que as suas vagas sejam ocupadas por representação de outros segmentos. Conselheira Marisa Fúria Silva explicou que é preciso considerar a parcela dos usuários que não conseguem representar-se como, por exemplo, as pessoas com autismo cuja representação deve ser feita pelo responsável, independente da profissão que exerça. Destacou, por exemplo, o caso de um enfermeiro com doença, que, nesse caso, é antes de qualquer coisa um usuário do Sistema. Conselheira Rosangela da Silva Santos explicou que o segmento dos usuários debateu em profundidade a questão da representação dos usuários, identificando uma série de situações complexas como as apresentadas pela Conselheira Marisa, mas não consegui definir mecanismos de garantia da proteção do usuário. De todo modo, frisou que esse segmento concorda com a necessidade de definir mecanismos para garantir a ocupação das suas vagas por entidades comprometidas com a causa. Falou ainda da dificuldade de atuação de profissional de saúde em um movimento cujas necessidades são diferentes da formação daquele profissional. Ressaltou que, diante da complexidade do tema, é preciso aprofundar ainda mais o debate no sentido de chegar a uma proposta. Conselheira Maria do Socorro de Souza avaliou que essa é uma questão política e complexa, portanto, enquadrá-la em uma nova regra é uma tarefa difícil. Salientou que o CNS deve discutir representação e legitimidade, considerando as diferentes formas de organização da sociedade e como legitimá-las nos espaços de controle social. Salientou que a legitimidade passa, entre outros aspectos, pela identidade da entidade, conhecimento da realidade representada, organização que lhe dê respaldo, projeto político de defesa do SUS. Destacou que a questão transcende a definição de que trabalhador da saúde pode ou não representar legitimamente o segmento do usuário. Além disso, enfatizou que usuário é uma terminologia restrita, de difícil conceituação e complexa no que diz respeito a contemplar a diversidade. Também enfatizou que o processo de seleção de entidades para participar do CNS deveria ser redefinido porque setores populares que gostariam de participar desse espaço não conseguem. Conselheiro Elias Rassi Neto avaliou que a dificuldade enfrentada pelo CNS nesse momento refere-se ao seguinte conflito: representação da entidade e participação das pessoas. Destacou que essa questão é mais latente nos conselhos locais onde a representação dos usuários é utilizada para ampliar o empoderamento de um determinado setor. Alertou ainda que é preciso discutir a seguinte situação na lógica de coibi-la: disputa de uma pessoa por espaço de representação em dois segmentos. Conselheira Ruth Ribeiro Bittencourt ressaltou que a entidade representante de direitos relativos à saúde pode representar os usuários, mas o trabalhador de saúde no efetivo exercício de sua profissão não pode fazê-lo. Na tentativa de clarificar essa questão, sugeriu substituir “a) trabalhadores de saúde no pleno exercício de sua profissão não podem ser representante dos usuários”  por “a) trabalhadores de saúde no efetivo exercício de sua profissão não podem ser representante dos usuários”. Conselheiro Expedito Solaney Pereira chamou a atenção para a complexidade dessa questão e citou, por exemplo, que a CUT não pôde disputar uma vaga no Conselho de Segurança Pública diante do entendimento da assessoria jurídica do Ministério da Justiça de que a Central já estava contemplada nas entidades representativas dos trabalhadores do setor de segurança pública. Dada a complexidade desse tema, avaliou que o CNS deve continuar o debate, definindo, primeiramente, o modelo de representação (quatro ou três segmentos). Conselheiro Jurandi Frutuoso ressaltou que essa é uma questão complexa e sem resposta ao longo dos anos e não devia ser resolvida naquele momento. Na lógica de ampliar o debate, sugeriu que a proposta (alínea “a”) fosse levada à Plenária de Conselhos de Saúde para ouvir a representação dos estados e municípios. Conselheira Maria Thereza Antunes concordou com a necessidade de tomar decisão considerando a realidade local para evitar cooptação de segmentos, como já presenciara. Destacou que, apesar dos avanços e das lutas, alguns segmentos ainda não podem representar-se e necessitam de representantes, a exemplo das pessoas com síndrome de Down. Conselheiro José Eri de Medeiros agradeceu a preocupação dos conselheiros com as dificuldades em especial dos municípios, mas frisou que o Pleno não deve tutelar o processo político de debate dos conselhos de saúde do país. No mais, enfatizou que o segmento deve ter autonomia para indicar os seus representantes, independente da formação profissional destes. Conselheiro Ubiratan Cassano reiterou que é preciso levar em conta a autonomia das entidades para indicação dos seus representantes nos conselhos de saúde. Também destacou que a legitimidade passa pela militância do representante no movimento e a sua atuação e, no mais, deve-se confiar na indicação feita pelas entidades. Conselheiro Francisco Batista Júnior recuperou que a atualização da Resolução n°. 333 é um anseio do controle social do SUS e a redefinição da representação dos usuários é uma demanda de conferência nacional de saúde e de todos os segmentos do CNS. Frisou que o CNS é cobrado sobre essas questões e tem o dever de debatê-las de forma coletiva e ampla. Além disso, lembrou que a proposta de atualização da 333 será submetida à consulta pública para receber contribuições e a voz

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