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ATA DA DUCENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL ... - page 16 / 28

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da base deve ser a referência para o CNS. Conselheira Jurema Werneck fez uma síntese dos encaminhamentos dos conselheiros: proposta da 13ª Conferência Nacional de Saúde como possibilidade de texto; substituir, na alínea “a”, “pleno exercício” por “efetivo exercício”; continuar o debate no Pleno do CNS; levar a temática para debate na Plenária de Conselhos de Saúde; garantir o fortalecimento das entidades para que tenham legitimidade na participação, nos diferentes níveis, em especial, no municipal; dar ampla divulgação da Resolução 333 para que sirva de modelo a estados e municípios. Conselheira Maria do Espírito Santo Tavares, primeiro, lembrou que a Resolução n°. 333 foi amplamente divulgada com distribuição, inclusive, de cópias aos conselhos estaduais e municipais. A respeito da representação, ressaltou que é preciso levar em conta a posição ética dos conselheiros ao fazê-la e discutir a representação da entidade e não do indivíduo. Explicou que, no exercício de cargos de chefia, não ocupou vaga de usuário no Conselho de Saúde, até mesmo por uma questão ética. Por fim, frisou que tem legitimidade para representar o movimento de mulheres no CNS, apesar de ser uma médica de formação. Conselheiro Geraldo Adão Santos avaliou que é momento de legitimar a atual composição paritária do CNS porque atende as especificidades do Sistema e de discutir representatividade e legitimidade para corrigir eventuais equívocos. Saudou a iniciativa de propor redação para preservar os direitos dos usuários e sugeriu que as eventuais dificuldades fossem trabalhadas. Por fim, defendeu que o CNS chegue a uma proposta de consenso a ser enviada à consulta pública para receber contribuições. Conselheira Ana Cristhina Brasil ressaltou que o problema refere-se ao que ocorre nos conselhos estaduais e municipais de saúde, que são alvo de manobras politiqueiras de cooptação. Propôs como redação “exclusivamente no efetivo exercício” e ponderou sobre a possibilidade de apresentar mais de uma proposta de redação na consulta pública, caso não haja consenso. Por fim, salientou que, ao apresentar a proposta de redação da alínea “a”, o FENTAS tentou responder às demandas dos conselhos de saúde estaduais e municipais e não questionar a representação dos conselheiros do CNS. Conselheiro Marcos Antonio Gonçalves defendeu o debate ampliado da questão no âmbito do segmento dos usuários e em Plenário, inclusive na lógica de definir mecanismos para empoderar os usuários na atuação nos Conselhos. Conselheiro Jorge de Almeida Venâncio avaliou que o Plenário deve centrar esforços para encontrar soluções e não culpados, considerando-se os pontos de vistas diferentes. Disse que a expressão efetivo exercício não resolve a situação, posto que o efetivo exercício não necessariamente altera o compromisso do representante no seu segmento. Contudo, concordou que a inclusão de “exclusivamente” aponta para uma saída. Reconheceu que há diferenças entre conselhos estaduais de saúde e o CNS, mas, por outro lado, há semelhanças como usuário trabalhador de saúde e população que não pode representar-se. Concordou com a necessidade de continuar esse debate e sugeriu como saída a ser debatida uma recomendação às entidades dos usuários que, ao serem representadas por profissional de saúde, acompanhem de perto a atuação desse representante para garantir que defendam o interesse do segmento dos usuários. Por fim, disse que a proposta do segmento dos trabalhadores da saúde vai além da proposta 66 da 13ª Conferência Nacional de Saúde, a qual não se opõe. Conselheira Graciara Matos de Azevedo apresentou a seguinte proposta: que os conselheiros enviem ao GT, por e-mail, sugestões de texto para a alínea “a” com justificativas, no prazo de dez dias. O Grupo sistematizará as propostas e as encaminhará aos conselheiros antes da próxima reunião do CNS. Conselheiro Clóvis A. Boufleur solicitou que as contribuições fossem na linha do debate no CNS e levassem em conta a proposta da 13ª CNS, que é um dos parâmetros do GT. Conselheira Maria do Socorro de Souza concordou que é preciso sistematizar as contribuições e também definir metodologia para apreciação da proposta de reformulação da Resolução n°. 333, pelos conselhos estaduais e municipais de saúde. Também fez um esclarecimento sobre o significado de base e a maneira de referir-se a essa questão. Conselheiro Ronald Ferreira dos Santos destacou que o CNS não é uma entidade, mas sim um órgão colegiado de diversas representações da sociedade e, ao individualizar o debate, o fortalecimento das entidades, que deve ser o ponto central, fica em segundo plano. Ressaltou que a prioridade é como criar mecanismos para fortalecer as instituições, enfrentando, também a situação de conselhos estaduais e municipais de saúde com prestadores de serviços nas vagas dos usuários. Conselheira Rosângela da Silva Santos salientou que as propostas apresentadas refletem a realidade do CNS e esta deve ser parâmetro para o processo de reformulação. Ressaltou que é preciso fazer uma avaliação do papel real do conselheiro e sua contribuição para efetivação de política para o usuário na ponta. Destacou, inclusive, que a CONTAG foi eleita para a Mesa Diretora e não partilha as decisões dessa instância com o segmento dos usuários. Lembrou, por fim, que há usuários dentro dos conselhos comprometidos com outros interesses e não com a coletividade. Conselheiro Elias Rassi Neto sugeriu que as restrições sejam trabalhadas na forma de recomendações às entidades. Conselheira Ruth Ribeiro Bittencourt ratificou o encaminhamento de enviar sugestões ao GT e retomar na próxima reunião. Conselheira Nildes de Oliveira Andrade sugeriu a adoção do instrumento de termo de conflito de interesse, o que, na sua visão, resolveria algumas das preocupações colocadas. Conselheira Maria do Socorro de Souza destacou que a participação política e o controle social é um processo em construção e salientou que há diversas formas de contribuir na construção do SUS. A propósito da CONTAG, destacou que se deve considerar que a entidade realizou mobilizações (marcha das

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