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ATA DA DUCENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL ... - page 17 / 28

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margaridas, grito da terra Brasil, participação em Plenárias de Conselhos, CNS...) e não cabe a referência feita pela Conselheira Rosângela Santos. Conselheira Jurema Werneck listou os encaminhamentos apresentados pelos conselheiros: encaminhar para o GT sugestões à alínea “a”, terceira diretriz, no prazo dez dias, com as devidas justificativas; sistematizar as sugestões e trazer na próxima reunião para dar seguimento ao debate; recomendação às entidades ou termo de conflito de interesses; debater proposta preliminar de reformulação da Resolução n°. 333 na Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, além da consulta pública; ampliar o debate sobre a legitimidade das representações; e considerar o Relatório da 13ª CNS como subsídio do debate. Conselheira Graciara Matos de Azevedo explicou que o GT dispõe-se a enviar um resumo do debate e o texto da 13ª para subsidiar as contribuições. Conselheiro Marcos Antonio Gonçalves sugeriu que o CNS convoque o segmento dos usuários a reunir-se antes da próxima reunião do CNS para debater a proposta (alínea “a”). Conselheira Jurema Werneck explicou que a proposta é inviável por conta dos eventos previstos para o mês de dezembro. Conselheira Rosangela da Silva Santos clarificou que a sua fala foi no sentido de ressaltar a importância da autoavaliação crítica do CNS, verificando se a atuação atende aos interesses da coletividade. A respeito da proposta de convocar o segmento dos usuários para discutir a proposta, Conselheira Ruth Ribeiro Bittencourt avaliou que estava prejudicada porque a questão referia-se a todos os segmentos que compõem o CNS. Conselheiro Clóvis A. Boufleur chamou a atenção para a importância do tempo de debate da Resolução n°. 333 e apelou aos conselheiros que enviem propostas para deliberação ou consenso na próxima reunião. Deliberação: definido o prazo de dez dias para que os conselheiros enviem ao GT sugestões para a alínea “a” da proposta reformulação da Resolução n°. 333, com as devidas justificativas. O GT apresentará a síntese das contribuições na próxima reunião do CNS para dar continuidade ao debate. Definido esse ponto, foi aberta a palavra para informes. PL que regulamenta o exercício da medicina  - Conselheira Ana Cristhina Brasil informou que na semana anterior houvera um movimento das entidades médicas para aprovar, em caráter de urgência, o PL que regulamenta o exercício da medicina. Por isso, solicitou a reativação do GT constituído pelo CNS para acompanhar o PL e a divulgação de um banner a respeito do tema, pelas entidades e no site do CNS. Deliberação: aprovada a reativação do GT constituído pelo CNS para acompanhar a tramitação do PL que regulamenta o exercício da medicina e evitar que seja votado em regime de urgência, de forma a possibilitar o debate; e aprovada a divulgação do banner a respeito do assunto (que está em elaboração) no site do CNS. ITEM 9 – GT HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS - Apresentação: Conselheiro Alexandre Magno Soares, Coordenador do GT Hospitais Universitários. Coordenação: Conselheira Ruth Ribeiro Bittencourt, da Mesa Diretora do CNS. Inicialmente, a coordenadora da mesa contextualizou que na reunião ordinária de agosto o Plenário debateu a questão dos hospitais universitários com o coordenador da reestruturação dos hospitais e o representante da FASUBRA e, nesse momento, o coordenador do Grupo apresentaria o relatório final dos trabalhos. Conselheiro Alexandre Magno Lins Soares apresentou os resultados do trabalho do GT, segundo ele ainda inconcluso por conta da nova realidade com a publicação do Decreto 7.082/10, pela composição do Grupo: Alexandre Magno, Ubiratan Cassano, Rubens Rebelatto e Eurídice Ferreira. Explicou que os marcos legais que fundamentam os HUs são os seguintes: Portaria 562/2003; 1.000/04; 1.006/04; 1.702/04; 2.400/07; e Decreto 7.082/10. Disse que o TCU realizou auditoria nos HUs com o objetivo de produzir diagnóstico da situação existente, avaliar a atuação dos Ministérios relacionados à área, disseminar boas práticas encontradas e oferecer aos poderes Legislativo e Executivo propostas para aperfeiçoamento da gestão administrativa e das atividades de ensino, de pesquisa, de extensão e de assistência à saúde. Segundo o relatório da autoria, em que pese a relevância social e científica, os HUs estão confrontados com cenário adverso fruto, basicamente, do financiamento insuficiente, da autonomia administrativa restrita, do quadro de pessoal precário e reduzido, da infraestrutura degradada, da inserção desfavorável na rede do SUS e da incipiência da coordenação de ações a eles relativas. Detalhou os problemas relativos ao financiamento apontados pela autoria do TCU: não há, em geral, planejamento de ações de médio e longo prazo; restrições orçamentárias; ausências de dotações específicas, autonomia administrativa restrita; ausência de critérios para distribuição de recursos entre unidades internas; lapso temporal entre despesas realizadas e ressarcimento pelo FNS; Média complexidade - o pagamento ocorre no segundo mês posterior ao de realização dos procedimentos; alta complexidade -  são freqüentes os atrasos; e valores inadequados das tabelas de remuneração do SUS, que estão defasados em relação aos custos dos procedimentos. No que se refere a pessoal, o relatório do Tribunal destaca os seguintes problemas: não-reposição do pessoal do quadro tem levado ao crescimento das terceirizações, chegando a consumir 34 % das verbas de custeio dos HUs em 2008; insuficiência de pessoal foi constatada em todos os hospitais da amostra, podendo comprometer o alcance de seus objetivos e até inviabilizá-los; contratações de funcionários por meio das fundações de apoio, mecanismo ilegal; e aumento total da força de trabalho, no período de 2005/2008, não foi acompanhado por aumento de produtividade. A respeito da infraestrutura, o TCU aponta que a histórica carência de recursos financeiros tornou as estruturas físicas dos HUs inadequadas para ensino e não permitiu criação de espaços próprios para desenvolvimento da

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