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ATA DA DUCENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL ... - page 19 / 28

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deverá efetuar o acompanhamento mensal do Contrato de Metas e avaliar os relatórios semestrais das atividades desenvolvidas pelo estabelecimento de saúde, incluindo a análise de documentos contábeis, balancetes e outros julgados cabíveis. A respeito dos CEPs, explicou que foi realizado levantamento em parceria com a CONEP e se constatou: 48% (26) dos HUFs não tem CEPs funcionando; e 52% (28) dos HUFs estão com os CEPs funcionando. Por fim, apresentou as sugestões do GT: a) Minuta de Resolução ao Ministério da Saúde sugerindo a criação de Portaria que regulamente no âmbito dos Hospitais Universitários e de Ensino Federais, Estaduais, Municipais e Privados conveniados com o MS, a Criação da Comissão de Acompanhamento (CAM) do  processo de contratualização no âmbito dos Conselhos de Saúde, como o meio pelo qual as partes, representante legal do hospital de ensino e gestor do SUS, estabelecem metas quantitativas e qualitativas do processo de atenção à saúde, de ensino e pesquisa e de gestão hospitalar; e definir que o acompanhamento do contrato de metas será realizado pela Comissão de Acompanhamento (CAM) a ser instituído no âmbito do respectivo Conselho de Saúde. O órgão colegiado de acompanhamento deve efetuar mensalmente a fiscalização do contrato de metas e avaliar os relatórios semestrais das atividades desenvolvidas pelo estabelecimento de saúde, incluindo a análise de documentos contábeis, balancetes e outros julgados cabíveis, e que deverão ser encaminhados aos Conselhos de Saúde garantindo, assim, seu poder de fiscalização; e b) dar prosseguimento aos trabalhos do GT HUs com a indicação de novos membros. Manifestações. Conselheira Cleusa Rodrigues Bernardo iniciou a sua fala com duas questões: prejuízos ao trabalho do GT por conta da não participação do Ministério, porque poderiam ter sido feitos esclarecimentos ao Grupo; e importância do acompanhamento da questão pelo CNS. Na condição de responsável por acompanhar o pagamento dos HUs e outras questões relativas a esses hospitais, por parte do Ministério da Saúde, disse que os dados apresentados pelo GT estão equivocados. Esclareceu que não há atraso no pagamento dos HUs, por parte do Ministério da Saúde, porque esse é o primeiro pagamento feito pelo órgão. Reconheceu, no entanto, que o recurso percorre vários caminhos (universidade, fundação de apoio (contrato irregular) e hospitais) antes de chegar aos hospitais, o que pode gerar atrasos. Além disso, ponderou que o recurso é insuficiente no SUS como um todo, mas os hospitais universitários possuem peculiaridades. Explicou ainda que os contratos dos hospitais devem contemplar metas de ensino e pesquisa e, antes da contratualização, os HUs passam por certificação. Conselheira Silvia Casagrande frisou que é preciso trabalhar a questão dos procedimentos de alta complexidade nos HUs, entendendo que essas unidades devem realizar procedimentos como transplantes. Também perguntou se os hospitais universitários atendem 100% SUS e, como sugestão, propôs que a proposta de resolução do GT ao MS fosse aprovada no formato de recomendação. Conselheiro Ubiratan Cassano, primeiro, ressaltou que o recurso de custeio dos HUs é usado para contratação de pessoal e solicitou atenção para o fato desses hospitais serem os principais centros de pesquisa e para efetiva apropriação pela universidade dos resultados do que é produzido. Defendeu que seja dada prioridade à abertura de programas de residência de especialidades de maior carência na região. No mais, defendeu a continuidade dos trabalhos do GT, com a presença do Ministério da Saúde, para aprofundar o debate. Conselheira Jurema Werneck endossou a proposta de dar continuidade ao GT, com a indicação de novos membros e solicitou que o Grupo avalie a situação do hospital Clementino Fraga Filho. Conselheiro Expedito Solaney de Magalhães sugeriu que o GT trate da situação dos hospitais públicos estaduais. Conselheira Ana Cristhina Brasil informou que o FENTAS está concluindo análise do material do MEC acerca da contratação de pessoal e enviará ao GT. Conselheiros Clóvis a. Boufleur concordou que é preciso analisar a situação dos hospitais públicos estaduais e, em relação à recomendação, sugeriu retirar “recomendar a criação em conselhos”, continuar o debate e contemplar a posição do MS. Conselheira Graciara Matos de Azevedo enfatizou a importância de assegurar a participação do Ministério da Saúde no GT. Retorno da mesa. Conselheiro Alexandre Magno Soares explicou que o Ministério da Saúde participou do início dos trabalhos do GT, mas depois a representante não mais acompanhou as reuniões. Além disso, destacou que não houve resposta, por parte desse Ministério, às solicitações do grupo. Também respondeu aos questionamentos que: os dados da sua apresentação são os que foram apresentados pelo MEC; os HUs devem ser 100% SUS, mas existe distorções; e o GT tentou levantar pontos emergenciais dentro do cenário complexo dos HUs. Concordou que é preciso ter uma dimensão da rede vinculada à educação e investigar mais de perto a questão dos transplantes (será possível avançar a partir do funcionamento das CAMES). Conselheiro Ubiratan Cassano respondeu que a intenção do GT é fazer um diagnóstico da situação dos hospitais estaduais universitários e hospitais privados e, nesse primeiro, os federais foram priorizados por uma questão de tempo.  Conselheira Cleusa Rodrigues Bernardo explicou que os HUs são 100% SUS, com exceção do Hospital de Clínicas de Porto Alegre e Hospital São Paulo que permitem outra forma de atendimento. Além disso, informou que somente 45 hospitais têm certificação como hospitais universitários. Deliberação: formar subcomissão na CIRH sobre hospitais universitários, incorporando os membros do GT e incluindo a representação do Ministério da Saúde para dar continuidade ao debate do tema, priorizando a situação dos HUs, com destaque ao Clementino Fraga; e disponibilizar o material sobre os hospitais universitários aos conselheiros para avaliação. Além disso, foi aprovado o

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