X hits on this document

Word document

ATA DA DUCENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL ... - page 2 / 28

61 views

0 shares

0 downloads

0 comments

2 / 28

Saúde aguarda posicionamento do CNS a respeito do item 3 do parecer para manifestar-se a respeito da Resolução. A Secretária-Executiva do CNS, Rozângela Fernandes Camapum, propôs reenviar ao Ministro da Saúde a resolução sem o parecer da COFIN que apresenta três itens de encaminhamento. Conselheira Ruth Ribeiro Bittencourt concordou com o reenvio da resolução, sem os encaminhamentos, posto que estes se referem a desdobramentos do debate do Pleno do CNS. Conselheira Jurema Werneck defendeu que o CNS reitere a Resolução CNS nº. 434, mesmo que não tenha sido homologada pelo Ministro da Saúde. A Secretária-Executiva do CNS, Rozângela Fernandes Camapum, explicou que o CNS sugeriu um seminário visando chegar a um entendimento acerca critérios discutidos no âmbito das tréplicas, portanto, o Ministro da Saúde aguarda o resultado desse debate para manifestar-se acerca da Resolução. Diante da situação, apresentou os encaminhamentos possíveis: reenviar a Resolução sem os encaminhamentos ou reencaminhá-la esclarecendo que o parecer independe dos encaminhamentos. O coordenador da COFIN defendeu que o CNS encaminhe a proposta de realizar atividade para entendimento dos critérios discutidos no âmbito das tréplicas, com a contribuição de juristas e economistas e devolva a resolução ao Ministro da Saúde para homologação. Conselheira Ruth Ribeiro Bittencourt clarificou que os encaminhamentos não eram parte da Resolução, portanto, podiam ser retirados. Conselheiro Clóvis Boufleur explicou que a Resolução está vinculada ao parecer posto que resolve aprovar o Relatório Anual de Gestão 2008 do Ministério da Saúde com as ressalvas e recomendações contidas no Parecer da COFIN/CNS de 12 de abril de 2010. Sendo assim, a Resolução não podia ser reenviada ao Ministro da Saúde sem o parecer da COFIN. Destacou que o item III propõe intensificar os debates para aprimorar os entendimentos e define prazos (2010 e 2011) para correção dos erros no devido uso dos recursos. Avaliou, inclusive, que essa definição pode ser um dos entraves para a assinatura da Resolução. Para não deixar dúvidas, releu o item III da Resolução: recomenda ao CNS que haja um entendimento destes critérios discutidos no âmbito das tréplicas aqui apresentadas, com a contribuição de juristas e economistas para que se corrijam erros no devido uso dos recursos ainda neste ano de 2010 e, principalmente, no de 2011, desde as definições sobre ações e serviços de saúde a serem apresentadas na LDO, que deverão respeitar os ditames constitucionais, explicados pela Lei 8.080/90. Conselheira Ruth Ribeiro Bittencourt avaliou que as conclusões não deveriam constar da resolução e, portanto, sugeriu enviar explicação detalhada de que a intenção dos encaminhamentos é avançar no processo de debate. Deliberação: reenviar a Resolução do CNS nº. 434 ao Ministro da Saúde com nota esclarecendo que o CNS aprovou o RAG 2008 com ressalva e definiu, em paralelo, encaminhamentos no sentido de avançar no debate dos critérios discutidos no âmbito das tréplicas apresentadas pela SPO acerca do RAG. D) Informes e indicações – a) GT CONEP – objetivo: revisar a Resolução nº. 240 e tratar do processo de acreditação dos CEPs. Usuários: 2 vagas – aguarda indicação; Gestor: 1 vaga – aguarda indicação; e Trabalhador da saúde - 2 vagas: Fernanda Lou Sans Magano; e Ana Cristhina de Oliveira Brasil. Deliberação: as indicações serão feitas na Reunião Ordinária de dezembro de 2010. b) I CMDSUSS. Data: 1º a 5 de dezembro. A Secretária-executiva do CNS, Rozângela Fernandes Camapum, explicou que até aquele momento 71 países haviam se inscrito e a meta era 88 e informou que as vagas das entidades internacionais que sobraram foram redistribuídas da seguinte forma: 10 Convidados – 5 trabalhadores e 5 usuários. Disse que CONASS e CONASEMS poderiam indicar nomes para as vagas destinadas a gestores. Conselheiro José Eri de Medeiros perguntou quantos nomes poderiam ser indicados para as vagas dos gestores. A Secretária-executiva do CNS propôs mais cinco vagas para gestores além das já disponibilizadas e sugeriu colocar na condição de suplente os indicados além do número de vagas. Também informou que a ampliação de vagas ocorreria somente no caso de não preenchimento das vagas até o prazo determinado (5 de novembro de 2010). Conselheira Maria do Socorro de Souza destacou que a Conferência, em que pese a sua importância, teve problemas na origem, portanto, o CNS devia trazer as informações com transparência para evitar interpretações equivocadas. No caso da indicação pelos segmentos do CNS, defendeu que deveria ser feita a partir de critérios definidos. De todo modo, solicitou esclarecimentos para as seguintes questões: quantas das 200 vagas destinadas a entidades internacionais foram preenchidas? Qual foi o critério adotado para redistribuição das vagas? A Secretária-Executiva do CNS respondeu que, das duzentas vagas, cinqüenta foram ocupadas por entidades internacionais e 150 ocupadas pelos quatro Conselhos, cada um com dez vagas (quarenta vagas) e cada entidade da comissão organizadora, exceto governo, indicou cinco nomes. Conselheira Maria do Socorro de Souza registrou a sua discordância com a forma de indicação de nomes pelas entidades que compõem a Comissão Organizadora, pois não contempla a diversidade das entidades que desejam debater essa temática. Conselheiro Geraldo Alves Vasconcelos fez um informe da sua participação no Congresso Mundial de Odontologia, representando o CNS, para divulgar a Conferência Mundial.  Explicou que o Congresso Mundial contou com a participação de representantes de 185 países e dezesseis países da Conferência inscreveram-se por conta da divulgação. Deliberação: as indicações de nomes para a I CMDSUSS deverão ser entregues à Secretaria-Executiva do CNS até 5 de novembro de 2010. Informes. 1) Seminário Nacional de Atenção Primária em Saúde e sobre as Relações Público X Privado no SUS. Data: 8, 9, 10 e 11 de novembro, no Hotel Nacional, em Brasília. A Secretária-

Document info
Document views61
Page views61
Page last viewedFri Nov 25 22:18:49 UTC 2016
Pages28
Paragraphs31
Words25771

Comments