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ATA DA DUCENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL ... - page 23 / 28

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aparente e suspeito surto de suicídios pode ser explicado após análise de levantamento pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), vinculado ao Ministério da Justiça. Destacou ainda a mudança na tática das facções criminosas que controlam as penitenciárias: os líderes das quadrilhas estão forjando suicídios nas celas de presos que não obedecem à lei do crime, o que acaba distorcendo as estatísticas. Detalhou que presos e seus parentes revelaram que os métodos de matança mudaram. Um dos que estão sendo aplicados nas prisões é o chamado "gatorade": o detento é obrigado a beber uma mistura de água com cocaína até morrer com parada cardiorrespiratória. Também recebem os "kits-suicídio", compostos por um banco e uma "Teresa" (pano que serve como corda). Ressaltou que as "mortes naturais" são fruto, muitas vezes, de omissão de socorro de funcionários ou mesmo falta de condições de higiene, principalmente para mulheres, mais suscetíveis às infecções generalizadas. Falou também da questão da tortura, explicando que, segundo dados levantados pela Pastoral Carcerária, São Paulo destaca-se nessa questão. A respeito da tuberculose, explicou que, no Brasil, a maior parte dos detentos ingressa nas prisões infectada pelo Mycobacterium tuberculosis e as condições de confinamento favorecem tanto a evolução de infecção para doença, como a sua transmissão para outros detentos, familiares que os visitam e os funcionários dessas prisões. Também ressaltou que a população prisional é considerada como de alto risco para diferentes infecções - tais como tuberculose, síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), hepatite B, hepatite C e doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) em geral. Acrescentou que marginalização social, dependência de drogas ilícitas, baixo nível socioeconômico e precárias condições de acesso ao sistema de saúde são fatores que facilitam a elevada disseminação dessas doenças entre presidiários. Destacou, entre outras, as seguintes atividades para o controle do HIV/AIDS: parceria com Fundo Global de Luta Contra a Aids, Tuberculose e Malária; consulta Nacional sobre HIV/AIDS no Sistema Penitenciário 2008; diferenças no acesso ao preservativo, restrições à visita íntima nas unidades penitenciárias femininas; e presídios masculinos e femininos e a necessidade do acompanhamento clínico aos soropositivos. Também fez uma breve abordagem sobre a medida de segurança, explicando que o Brasil não sabe o que fazer com as pessoas presas com transtornos mentais. Apesar de já existir desde 2003, o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário não atinge mais que 50% das unidades prisionais do país. Este plano menciona em seu parágrafo 3º que os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico serão objeto de norma própria, porém esta norma nunca foi elaborada, de modo que até o momento, não há plano para os portadores de doença ou enfermidade mental. De acordo com os dados de 2009 do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), são aproximadamente 3.900 pessoas em cumprimento de medida de segurança no Brasil, a esmagadora maioria confinada em instituições manicomiais, sendo que os índices apontam para a tendência de crescimento dessa população: em 4 anos houve um aumento de 40,93%. Acrescentou que a proposta de desativação dos hospitais de custódia, ante a política antimanicomial que vem sendo adotada no Sistema de Saúde do país, caminha com o movimento histórico. Só quando o ideal de desinstitucionalização chegar ao sistema penitenciário é que se poderá falar em efetivação da reforma psiquiátrica. Também apresentou os seguintes números em relação a São Paulo: população carcerária: 164.425; número de unidades: 127; e número de técnicos: 1836. Passou rapidamente pelos dados relativos à quantidade de presos em São Paulo e falou do Plano Diretor do Sistema Penitenciário Estado de São Paulo meta 14 – assistência à saúde: adesão a projetos ou convênios visando à plena assistência à saúde dos encarcerados: Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário; e situação em 14/02/2008 - atingida, em funcionamento, mas fora dos padrões desejáveis. Também destacou que defende um mundo sem prisões e tratamento das questões de delito ao patrimônio com penas alternativas, fora das prisões. Para finalizar, falou dos problemas para colocar o Plano em prática e destacou a dificuldade de implementar a proposta de formação da população carcerária para auxiliar as equipes de saúde. Além disso, destacou as diferenças entre os estados na forma de contratação dos profissionais. Manifestações. Conselheira Nildes de Oliveira Andrade cumprimentou os expositores, mas sentiu falta de um enfoque sobre a alimentação oferecida aos detentos. Nessa linha, salientou a importância de incluir o nutricionista na equipe de profissionais e lembrou a PEC n°. 64 do direito humano à alimentação adequada. Relatou a situação de um detento, de Santa Catarina, com doença celíaca que foi impedido pelos outros presos de alimentar-se com alimentação diferenciada por conta da doença. Como saída, a pena foi convertida por prisão domiciliar e, nesse caso, avaliou que o Estado devia custear a alimentação. Conselheiro Alexandre Magno Soares saudou os convidados e, no que se refere aos direitos humanos, solicitou maiores informações sobre a violência sexual nos presídios, tratamento da temática da sexualidade, abordagem da saúde sexual, homofobia sexual e patologias. Conselheiro Artur Custódio de Souza salientou que esse tema pode ser uma porta para discussão de outros. Também sugeriu que fosse pautado debate no CNS sobre o comitê de direitos humanos e saúde visto que boa parte das demandas dos usuários refere-se à questão dos direitos humanos. Conselheira Maria do Socorro de Souza destacou que boa parte das prisões está em outros locais do Brasil como acampamentos, assentamentos, alojamento de trabalhadores, favelas. Frisou que, além do acesso, é preciso discutir outros princípios do SUS e como operacionalizá-los. Manifestou preocupação com o fato de a adesão dos estados ao PNSSP ser voluntária e não obrigatória e ressaltou que é

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