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ATA DA DUCENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL ... - page 26 / 28

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aspectos: 1) Disposições Comuns a todas as Unidades de Terapia Intensiva: organização, infraestrutura física, recursos humanos, acesso a recursos assistenciais, processos de trabalho, transporte de pacientes, gerenciamento de riscos e notificação de eventos adversos, prevenção e controle de infecções relacionadas à assistência à saúde, avaliação, recursos materiais; 2) requisitos específicos para Unidades de Terapia Intensiva Adulto: Recursos Materiais; 3) requisitos específicos para Unidades de Terapia Intensiva Pediátricas: Recursos Materiais e UTI Pediátrica Mista; 4) requisitos específicos para Unidades de Terapia Intensiva Neonatais: Recursos Materiais; e 5) disposições  Finais e Transitórias - 180 dias para promover as adequações necessárias e três anos: artigos 13, 14 e 15 da Seção III - Recursos Humanos, Art. 51 da Seção IX - Avaliação do Capítulo II e Seção I - Recursos Materiais dos Capítulos III, IV e V. A seguir, fez um comparativo entre a Portaria 3432/1998 e a RDC 07/2010. No que diz respeito a recursos humanos: Portaria 3432/1998 – responsável  técnico e um enfermeiro coordenador, exclusivo da unidade, responsável pela área de enfermageme; e RDC 07/2010 – responsável técnico médico, enfermeiro coordenador da equipe de enfermagem e fisioterapeuta coordenador da equipe de fisioterapia; Portaria 3432/1998 - UTI tipo 2: um médico diarista/rotineiro para cada 10 leitos ou fração, nos turnos da manhã e da tarde e um médico plantonista para até 10 pacientes ou fração ; UTI tipo 3: um médico diarista/rotineiro para cada  10 leitos ou fração, nos turnos da manhã e da tarde e um médico plantonista para  cada 10 pacientes; RDC 07/2010 – 01 médico diarista para cada 10 leitos ou fração e 1 médico plantonista para cada 10 leitos ou fração, em cada turno. No que diz respeito à qualificação de recursos humanos, explicou que a Portaria 3.432/1998 determinava um responsável técnico com título de especialista em medicina intensiva ou com habilitação em medicina intensiva pediátrica, um médico diarista com título de especialista em medicina intensiva ou com habilitação em medicina intensiva pediátrica e nas UTI tipo 3 um médico plantonista para cada dez pacientes, sendo que pelo menos metade da equipe devia ter título de especialista em medicina intensiva reconhecido pela Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB). Explicou que a Portaria MS/GM nº 332, de 24/03/2000, alterou a Portaria GM/MS nº 3.432/98 determinando, entre outras questões, um responsável técnico com título de especialista em medicina intensiva ou com habilitação em medicina intensiva pediátrica ou, no caso de UTI Neonatal, um médico com título de especialista em pediatria com área de atuação em neonatologia conferidos pela Associação Médica Brasileira. Esclareceu que a RDC 07/2010 organizou essa questão determinando: o responsável técnico deve ter título de especialista em medicina intensiva para responder por UTI Adulto; habilitação em medicina intensiva pediátrica, para responder por UTI Pediátrica; título de especialista em Pediatria com área de atuação em neonatologia, para responder por UTI Neonatal; e o médico diarista/rotineiro com título de especialista em medicina intensiva para atuação em UTI Adulto; habilitação em medicina intensiva pediátrica para atuação em UTI pediátrica e título de especialista em pediatria com área de atuação em Neonatologia para atuação em UTI Neonatal. Além disso, segundo a Resolução, os coordenadores de enfermagem e de fisioterapia devem ser especialistas em terapia intensiva ou em outra especialidade relacionada à assistência ao paciente grave, específica para a modalidade de atuação (adulto, pediátrica ou neonatal). Continuando, mostrou nova comparação entre a Portaria 3432/98 e a RDC 07/2010 que, segundo esclareceu, foi alvo de polêmica e merecia maiores explicações: a) Portaria 3432/98: enfermeiros assistenciais - UTI tipo 2: 01 exclusivo da unidade, para cada 10 leitos ou fração, por turno de trabalho, UTI tipo 3: 01 enfermeiro exclusivo da unidade para cada 05 (cinco) leitos por turno de trabalho; fisioterapeutas – UTI tipo 1: 01 para cada 10  leitos ou fração no turno da manhã e da tarde e UTI tipo 2: fisioterapeuta exclusivo da UTI; técnicos de enfermagem: no caso da UTI tipo 2, um auxiliar ou técnico de enfermagem para cada 02 leitos ou fração, por turno de trabalho; e no caso da UTI tipo 3, idem a UTI do tipo 2; auxiliar administrativo: UTI tipo I: sem previsão; UTI tipo 2: sem previsão; funcionários exclusivos para serviço de limpeza: na UTI tipo I, 01 funcionário exclusivo e idem para UTI tipo 2; e b) RDC 07/2010 – enfermeiros assistenciais: 01 para cada 08 leitos ou fração, em cada turno; fisioterapeuta: 01 para cada 10 leitos ou fração, nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 18h diárias de atuação, Técnicos de enfermagem: 01 para cada 02 leitos em cada turno, além de 1 técnico por UTI para serviços de apoio assistencial por turno; auxiliar administrativo: no mínimo 01, exclusivo da unidade; e funcionários exclusivos para serviço de limpeza: exclusivos, em cada turno. Explicou que a ANVISA foi criticada pela alteração acerca do profissional de enfermagem (1 para cada 8 leitos ou fração, em cada turno) sob a justificativa de que não seria possível prover enfermeiros para esse fim. A esse respeito, informou que, previamente à Resolução, a ANVISA fez uma consulta aos conselhos profissionais e verificou que a proposta é plenamente factível. Também apresentou as justificativas da categoria da enfermagem para relação de pelo menos 1 enfermeira para cada 5 leitos: Lei nº 7.498/86, que dispõe sobre o regulamento do exercício da Enfermagem, no seu Art. nº 11, determina que o enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe, privativamente, cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida  cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas; Resolução COFEN nº 293/2004 , artigo 4º, que determina 17,9 horas de enfermagem, por cliente, na assistência intensiva e no seu artigo 5º quanto a distribuição percentual do total de

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