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ATA DA DUCENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL ... - page 28 / 28

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integralidade da assistência. Conselheira Graciara Matos de Azevedo manifestou satisfação com a presença do convidado, ex-conselheiro do CNS e, a respeito da RDC, lamentou que a saúde bucal não tenha sido incorporada à norma. Disse que pesquisas científicas demonstram agravamento da situação do paciente de UTI quando não há atenção bucal e solicitou a oportunidade para enviar esse material à ANVISA para análise posterior. Conselheiro Geraldo Vasconcelos aproveitou a oportunidade para falar da RDC n°. 44 explicando que não haverá tempo hábil para que os profissionais obtenham o receituário especial (até a data que a RDC entrará em vigor: 28 de novembro 2010), o que trará prejuízos aos usuários. Diante disso, as entidades de odontologia redigiram uma recomendação à ANVISA solicitando revisão desse prazo para garantir a adequação às normas. Também destacou o PL do Deputado Neilton Mulim, que trata da odontologia na UTI, e colocou à disposição para enviar a proposta a ANVISA na lógica de subsidiar a inclusão do profissional de odontologia na RDC.  Conselheira Graciara Matos de Azevedo explicou que a RDC 44 foi aprovada no dia 20 de outubro e enviada ao Conselho Federal de Odontologia no dia 29 de outubro. Também solicitou a ampliação do prazo de trinta para 180 dias no sentido de garantir que as entidades médicas e de odontologia também possam adequar-se às mudanças. Conselheira Maria do Socorro de Souza fez uso da palavra para agradecer a presença do representante da ANVISA para tratar de uma pauta de extrema importância. Conselheiro José Naum de Mesquita reiterou a necessidade de contemplar o terapeuta e o fonoaudiólogo nos arts. 18 e 23 da RDC, garantindo a presença desses profissionais em tempo integral. Retorno da mesa. O gerente da CGTES/ANVISA, Heder Murari Borba, explicou que a CGTES não é responsável pela RDC 44, portanto, sugeriu que o CNS encaminhe à diretoria da ANVISA a recomendação de ampliar o prazo. A respeito do profissional de fisioterapia, disse que a crítica refere-se a que a RDC é exagerada e que o país não tem condições de cumprir as determinações. Ressaltou ser a primeira vez que é solicitada a ampliação do número desses profissionais. Solicitou ao CNS que aguarde um tempo para que a RDC entre em vigência, pois uma modificação nesse momento pode colocá-la em risco. Sugeriu que o CNS contribua na implantação da Resolução e depois faça as correções necessárias. Por conta da falta de quorum, não foi possível apreciar e aprovar as propostas apresentadas. Nada mais havendo a tratar, Conselheira Cleuza de Carvalho Miguel agradeceu o convidado e encerrou esse item. ENCERRAMENTO – Conselheira Cleuza de Carvalho Miguel agradeceu os convidados, os que acompanhavam a reunião em tempo real, os técnicos do DATASUS e, em especial, à equipe da Secretaria-Executiva e encerrou a reunião. Estiveram presentes os seguintes conselheiros no segundo dia reunião: Titulares - Artur Custódio M. de Souza, Cleuza C. Miguel, Cleusa Rodrigues da Silveira Bernardo, Clóvis A. Boufleur, Edemilson Canale, Elias Rassi Neto, Fernanda Lou Sans Magano, Francisco Batista Júnior, Geraldo Adão Santos, Geraldo Alves Vasconcelos, João Donizeti Scaboli, João Rodrigues Filho, Jorge Alves de Almeida Venâncio, José Carrijo Brom, Jurema Pinto Werneck, Maria Cristina Pedro, Maria de Lourdes Alves Rodrigues, Maria do Espírito Santo Tavares dos Santos, Maria Thereza Antunes, Marisa Fúria Silva, Nildes de Oliveira Andrade, Olympio Távora Derze Correa, Rosangela da Silva Santos, Ruth Ribeiro Bittencourt, Silvia Martins Casagrande e Ubiratan Cassano Santos. Suplentes - Alexandre Magno Lins Soares, Ana Cristhina de Oliveira Brasil, Expedito Solaney Pereira de Magalhães, Gilson Silva, Graciara Matos de Azevedo, Jovita José Rosa, José Eri Medeiros, José Naum de Mesquita Chagas, Juares Pires de Souza, Júlio César Figueiredo Caetano, Jurandi Frutuoso Silva, Laudeci Vieira dos Santos, Luiz Alberto Catanoce, Marcos A. Gonçalves, Maria do Socorro de Souza, Maria Ermínia Ciliberti, Maria Laura Carvalho Bicca, Nelson A. Mussolini, Paulo Bruno, Ronald Ferreira dos Santos, Sebastião Geraldo Venâncio e Valdenir Andrade França.

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