X hits on this document

Word document

ATA DA DUCENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL ... - page 5 / 28

81 views

0 shares

0 downloads

0 comments

5 / 28

que a resolução entre em vigor, possibilitando que cirurgiões-dentistas sejam avisados e solicitem a autorização e confecção do receituário especial. Conselheiro Elias Rassi Neto propôs o envio de ofício do CNS manifestando preocupação nos termos colocados pelo conselheiro Vasconcelos, porque, no seu entendimento, é temeroso recomendar prorrogação do prazo, sem debate aprofundado. Conselheiro Francisco Batista Júnior sugeriu que os conselheiros Geraldo Vasconcelos e Graciara Matos, autores da proposta, redijam um texto e aguarde até amanhã para ser debatido no item da ANVISA. Caso a questão não seja resolvida, o CNS enviará ofício à ANVISA. Conselheiro Nelson Mussolini  sugeriu que fosse feito contato com a ANVISA a fim de solicitar a presença de um representante da Gerência de Medicamento para tratar da RDC da ANVISA n°. 44. Deliberação: os conselheiros Geraldo Vasconcelos e Graciara Matos, autores da proposta, redigiriam um texto com as preocupações acerca da RDC da ANVISA n°. 44 e aguardariam para ser debatido no item da ANVISA. Caso a questão não fosse resolvida, o CNS enviaria o documento à ANVISA. Conselheira Maria Laura Bicca convidou os conselheiros a participar do Encontro Nacional Sindical da FENAS, em comemoração dos 10 anos da Federação, de 1º a 3 de dezembro de 2010, no Rio de Janeiro. ITEM 3 – COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANCIAMENTO – Apresentação: Conselheiro Fernando Luiz Eliotério, coordenador da Comissão Permanente de Orçamento e Financiamento – COFIN/CNS; e Francisco Funcia, assessor da COFIN/CNS. Coordenação: Conselheira Ruth Ribeiro Bittencourt, Mesa Diretora do CNS. Inicialmente, Conselheira Ruth Ribeiro Bittencourt fez um informe da participação na audiência com o Ministro Carlos Aires de Brito, no mês de outubro, para tratar da ADIn contra as Organizações Sociais e informou que foram entregues três documentos. Também convidou os conselheiros para participar do seminário “20 anos de SUS – lutas sociais contra a privatização em defesa da saúde pública estatal”, dias 22 e 23 de novembro, na UERJ.  Na seqüência, Conselheiro Fernando Luiz Eliotério informou o Pleno sobre a reunião da COFIN, realizada nos dias 20 e 21 de outubro, que debateu as seguintes questões: LOA 2011 (a Comissão apreciou as contribuições dos conselheiros, mas não foi possível concluir a síntese); aplicação dos recursos da saúde com base na EC 29 e Res. 322, com a presença da ATRICON (a intenção é continuar o debate desse tema na próxima reunião da Comissão); oficina da COFIN, a realizar-se no dia 19 de novembro de 2010 para debater Relatório Anual de Gestão, Plano de Saúde e Ciclo Orçamentário (até o momento, 59 inscritos); e subsídio para a análise da prestação de contas do Ministério da Saúde (referente ao 3º trimestre/2010). Antes de iniciar a apresentação, Conselheiro Ronald Ferreira dos Santos sugeriu que fosse destinado espaço na pauta para tratar da questão da CPMF e, a esse respeito, acordou-se por retomar esse tema ao final. Começando a apresentação, o assessor da COFIN/CNS, Francisco Funcia, esclareceu que, seguindo a metodologia adotada em 2010, a COFIN fez uma análise preliminar das planilhas dos gastos trimestrais do Ministério da Saúde, encaminhadas pela SPO, com o intuito de subsidiar o Pleno na análise do relatório de prestação de contas do Ministério da Saúde. Dividiu a sua apresentação nos seguintes pontos: Introdução: contextualização financeira da execução orçamentária; e ações e serviços públicos de saúde: 1ª parte: indicadores macro-orçamentários e 2ª parte: itens, unidades e programas. Na contextualização financeira da execução orçamentária do Ministério da Saúde, apresentou um quadro comparativo que mostra a arrecadação das receitas federais no período de janeiro a setembro em 2010, 2009 e 2008.  Explicou que a soma da Receita Previdenciária, do Imposto de Renda e da COFINS representa mais de 70% da arrecadação federal. Além disso, salientou que a arrecadação federal do período de janeiro a dezembro de 2010 cresceu 18% em comparação ao mesmo período de 2009 e essa variação elevada pode ser explicada pela base de comparação (queda da atividade econômica e vigência de benefícios fiscais em 2009 em decorrência da crise financeira mundial). A respeito dos indicadores macro-orçamentários, explicou que a análise das despesas com ações e serviços públicos de saúde foi feita nos termos estabelecidos pela EC n°. 29 e Resolução 322/2003. Portanto, insistiu destacando que integram o rol de despesas, em desacordo com a Resolução 322, farmácias populares e assistência médica a servidores (clientela fechada). A respeito do nível de empenhamento, disse que pode ser considerado dentro dos padrões históricos para o período (75%) e compatível com nove meses de execução orçamentária. Acrescentou que a variação do valor empenhado no período Janeiro-setembro/2010 em comparação ao mesmo período de 2009 é compatível com a variação observada no valor da dotação atualizada. A propósito do nível de liquidação da despesa no período de janeiro a setembro/2010, disse que pode ser considerado semelhante ao verificado para o mesmo período de 2009 e superior ao de 2008, e abaixo do desejado para nove meses de execução orçamentária. Ressaltou que o saldo a liquidar do período janeiro-setembro/2010 aumentou bastante em comparação ao mesmo período de 2009. O coeficiente de liquidação está baixo e, mantida a tendência atual, a inscrição de Restos a Pagar (referente somente ao ano de 2010) no início de 2011 deverá superar R$ 9 bilhões. Para avaliar o que isso representa, explicou que, caso fosse definida meta de R$ 5 bilhões como limite máximo de inscrição anual de Restos a Pagar e fossem considerados somente os Restos a Pagar processados, os valores médios mensais da liquidação e do pagamento de despesas no 4º trimestre de 2010 deveriam aumentar cerca de 30% em comparação à média mensal observada no período janeiro-setembro/2010.  Com essa

Document info
Document views81
Page views81
Page last viewedFri Dec 09 18:24:54 UTC 2016
Pages28
Paragraphs31
Words25771

Comments