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ATA DA DUCENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL ... - page 7 / 28

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atenção à saúde da população. Também disse que o Plenário deve refletir sobre a prioridade de investimento no MAC (80% do orçamento) em detrimento às ações preventivas. Conselheira Rosangela da Silva Santos, diante da gravidade dos dados apresentados, sugeriu contemplar no plano de trabalho da COFIN um monitoramento mais de perto da execução orçamentária por setor, a fim de identificar possíveis dificuldades na execução e revertê-las. Conselheiro Alexandre Magno Soares sugeriu que o CNS convide o Tribunal de Contas da União para um seminário com a COFIN a fim de tratar do impacto dos Restos a Pagar na atenção à saúde da população e buscar saídas para essa questão. Conselheiro Geraldo Adão Santos, no sentido de clarificar melhor a questão dos Restos a Pagar, perguntou qual o significado do saldo a pagar – são efetivamente dívidas ou é possível remanejar os valores? e, além disso, quis saber se ainda era possível apresentar propostas ao orçamento 2010/2012. Conselheiro Jurandi Frutuoso enfatizou a necessidade de posição política do CNS mais incisa sobre a qualidade da execução orçamentária. Retorno da mesa. O assessor da COFIN/CNS, Francisco Funcia, respondeu às colocações dos conselheiros, explicando, primeiro, que a COFIN convida as áreas técnicas para esclarecimentos pontuais. Inclusive, disse que os pontos colocados na sua apresentação, entre outros, foram apresentados à SPO/MS para respostas. Sobre Restos a Pagar, informou que a Comissão reuniu-se com representantes do FNS e da FUNASA para tratar do assunto e foi acordado o envio de estratégias para garantir a execução dos Restos a Pagar, todavia, essa resposta ainda não chegara na COFIN. Informou ainda sobre o acórdão do TCU ao MPO e MS com o entendimento que, enquanto não houver regulamentação da EC n°. 29, os valores cancelados de Restos a Pagar deverão ser objeto de compensação com empenho adicional no exercício em que o cancelamento ocorreu. Explicou que esse acórdão não resolve, mas aponta perspectivas para compensação de cancelamentos de Restos a Pagar. Explicou, no caso da FUNASA e do FNS, que a COFIN está avaliando a natureza dos Restos a Pagar, porque, caso sejam objeto de convênio para transferência de recurso a Estados e Municípios que dependia de projeto cujo prazo venceu, os valores inscritos não seriam pagos. Explicou que Restos a Pagar não podem ser remanejados para outras despesas senão a definida. Destacou que Restos a Pagar é um assunto recorrente e os valores (do ano e acumulado) cresceram nos últimos anos, decorrente de vários problemas, entre eles, volume de recurso disponibilizado insuficiente para custear as despesas e pagar os Restos. Ressaltou que a liberação da disponibilidade orçamentária e financeira independe do Ministério da Saúde. A respeito da PLOA 2011, informou que é possível apresentar emendas no Congresso Nacional. Conselheiro Jurandi Frutuoso clarificou que a falta de operacionalização do orçamento não é culpa do Ministério da Saúde. Conselheiro Fernando Luiz Eliotério informou que a representação da FUNASA esteve na COFIN e comprometeu-se a apresentar material em resposta às ponderações da Comissão. Conselheira Ruth Ribeiro Bittencourt passou aos encaminhamentos: posicionamento político do CNS a respeito da proposta orçamentária – investimento em média e alta complexidade em detrimento da atenção básica. A esse respeito, sugeriu a elaboração de uma nota técnica do CNS, a ser enviada aos relatores do orçamento, contemplando a questão do investimento em média e alta complexidade em detrimento da atenção básica e subfinanciamento do SUS/Restos a Pagar. Conselheiro José Eri de Medeiros perguntou se os Restos a Pagar interferem na definição do piso para 2011. Conselheiro Geraldo Adão Santos sugeriu que o CNS apresente uma proposta de emenda à PLOA 2011 de aumento do valor per capita. Conselheiro José Carrijo Brom ressaltou que o CNS deve aprofundar o debate das causas do alto índice de Restos a Pagar, dadas as implicações nas três esferas de gestão. Retorno da mesa. O assessor da COFIN/CNS, Francisco Funcia, explicou que os Restos a Pagar podem ou não interferir na base de cálculo para o cômputo, ou seja, não existe uma regra pré-definida. Também reiterou que a COFIN está consolidando as propostas de emenda a PLOA 2011, com base nas sugestões do CNS e, entre elas, consta uma sugestão de atualizar o valor per capita. Destacou que os Restos a Pagar são conseqüência da não execução e o maior problema refere-se aos processados e não pagos. No caso da FUNASA, disse que não há informação clara do que está ocorrendo em relação aos Restos a Pagar. No mais, salientou que é preciso considerar a questão política do contingenciamento que impacta na execução. Conselheiro Fernando Luiz Eliotério sugeriu disponibilizar novamente aos conselheiros a apresentação da FUNASA principalmente no que diz respeito aos Restos a Pagar e propôs que Pleno disponibilize, ao final do dia, um espaço na pauta ao Prof. Elias Jorge para tratar da EC n.° 29 e da CMPF. Por fim, disse que a COFIN/CNS esteve na reunião da CIAN/CNS e, na oportunidade, foi sugerida emenda relativa à alimentação e nutrição. Na seqüência, a mesa passou aos encaminhamentos. Deliberação: realizar seminário da COFIN, TCU, Fundo Nacional de Saúde para aprofundar a discussão do impacto dos Restos a Pagar na atenção à saúde da população e buscar soluções; e elaborar documento com posição política do CNS acerca do tema.  Além disso, o Pleno decidiu reservar um espaço na pauta ao prof. Elias Jorge para tratar da EC n°. 29 e CPMF. Definido esse ponto, a mesa suspendeu os trabalhos para o almoço. ITEM 4 – COMISSÃO INTERSETORIAL DE RECURSOS HUMANOS – CIRH – Composição da mesa: Conselheira Ruth Ribeiro Bittencourt; e Conselheira Graciara Matos de Azevedo. Coordenação: Conselheira Jurema Pinto Werneck, da Mesa Diretora do CNS. Conselheira Graciara Matos de Azevedo iniciou explicando que, conforme acordado na última reunião do CNS, os

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