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ATA DA DUCENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL ... - page 8 / 28

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pareceres foram enviados fora do prazo regimental por conta da antecipação da 215ª Reunião Ordinária. Além disso, destacou que, por conta do pouco prazo entre a última reunião e esta, a Comissão analisou apenas cinco processos. Feitas essas considerações apresentou os seguintes pareceres elaboradas pela Comissão: 1) Referência: Processo nº 201000760; Interessado: Centro Universitário Euro-Americano; Curso: Autorização do Curso de Odontologia; Parecer: Insatisfatório. 2) Referência: Processo nº 201004603; Interessado: Faculdade Maria Milza; Curso: Autorização do Curso de Odontologia; Parecer: Insatisfatório. 3) Referência: Processo nº 200809001; Interessado: Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Curso: Autorização do Curso de Medicina; Parecer: Insatisfatório. 4) Referência: Processo nº 200814978; Interessado: Faculdade Redentor; Curso: Autorização do curso de Psicologia; Parecer: Insatisfatório. 5) Referência: Processo nº 201008575; Interessado: Universidade Comunitária da Região de Chapecó; Curso: Autorização do curso de Psicologia; Parecer: Satisfatório. Deliberação: aprovados os cinco pareceres relativos a processos de autorização para abertura de cursos na área da saúde. Na seqüência, Conselheira Graciara Matos de Azevedo informou que foram enviados dois ofício ao MEC solicitando informações acerca do desdobramento dos pareceres do CNS. Em resposta, o Ministério da Educação encaminhou ofício informando que: de junho de 2007 até a presente data o CNS apresentou manifestação em 149 processos de autorização, reconhecimento e renovação de cursos de medicina. Destes, 48 foram finalizados com a publicação das respectivas portarias, sendo que 43 apresentavam parecer satisfatório e cinco insatisfatório, por parte do CNS; as portarias emitidas pela SESu, 43 deferidos e cinco indeferidos guardam integral conformidade no que se refere aos pareceres emitidos pelo CNS; os referidos pareceres do CNS foram essenciais para instrução dos processos e análise final da Secretaria; e o levantamento das demais especialidades – Odontologia e Psicologia – está em andamento e será disponibilizado para análise. Por fim, informou que o documento do MEC seria digitalizado e tornado público. Conselheira Ruth Ribeiro Bittencourt informou que a CIRH enviou ofício ao MEC solicitando novo decreto incluindo todas as profissões da saúde, progressivamente. Também justificou a ausência da Conselheira Maria Helena, coordenadora da CIRH. Na seqüência, apresentou informe da visita do GT da CIRH (Elizabete Matheus, Ruth Ribeiro, Maria Helena Machado e José Tarcísio) à Universidade Federal de Sergipe, campus avançado de Lagarto. Explicou que a visita foi bem sucedida e, na oportunidade, foi apresentado ao GT um projeto de desenvolvimento urbano, com recurso alocado, para implantação do Campus. Informou que o grupo reuniu-se com a direção da Universidade e o CES/SE e a Plenária de Conselhos de Saúde manifestaram-se favoráveis à proposta. Ressaltou que um colégio da cidade de Lagarto foi doado e passa por uma adaptação para tornar-se o campus avançado da Universidade. Disse que o relatório da vista está em fase de conclusão e será apresentado na próxima reunião do CNS, junto com o balanço da atividade da CIRH. No mais, comunicou que a CIRH recebeu e está analisando dois recursos de reconsideração -  Instituto Macapaense do Melhor Ensino Superior e Faculdade de Odontologia São Leopoldo Mandic - relativos a processos de Medicina e apresentará parecer na próxima reunião do CNS. Também apresentou a proposta de adiar a visita à Faculdade de Ciências da Saúde de Barretos para o início de 2011. Por fim, falou da reunião com o MEC, no dia 23 de outubro, que discutiu o IV Seminário Nacional de Residência Multiprofissional e destacou, como resultado, uma reunião no dia 17 de dezembro para definir os encaminhamentos acerca do seminário. Na oportunidade, acordou-se que a comissão organizadora do seminário deverá ser tripartite. Deliberação: transferida para o início de 2011 a visita in loco à Faculdade de Ciências da Saúde de Barretos. Conselheira Ruth Ribeiro Bittencourt reiterou o convite para o seminário “20 anos de SUS – lutas sociais contra a privatização em defesa da saúde pública estatal”, dias 22 e 23 de novembro, na UERJ.  Com isso, a mesa agradeceu a exposição e encerrou esse item. ITEM 5 – PLANO NACIONAL DE ATUAÇÃO MINISTERIAL EM SAÚDE PÚBLICA – PNAMSP - Apresentação: Maria Roseli de Almeida Pery, Promotora de Justiça/MPE/TO. Coordenação: Conselheiro Francisco Batista Júnior, Mesa Diretora do CNS. Inicialmente, Conselheiro Francisco Batista Júnior registrou a satisfação do CNS com a presença do Ministério Público, um dos parceiros desse colegiado na defesa do SUS.  A Promotora de Justiça/MPE/TO, Maria Roseli de Almeida Pery, iniciou agradecendo o espaço no CNS para tratar da Comissão Permanente de Defesa da Saúde e do Plano Nacional de Atuação Ministerial em Saúde Pública. Explicou que o papel do Ministério Público é defender o direito social à saúde, zelando pelas ações e serviços de saúde. Nessa lógica, historiou que, em 1998, foi criada a Comissão Permanente de Defesa da Saúde, com representação dos MPs dos Estados e da União na lógica de garantir atuação mais eficiente no que compete aos MPs. Explicou que o Plano Nacional de Atuação Ministerial em Saúde Pública fortalece os órgãos de gestão e de controle no âmbito do SUS. Nos termos do Plano, cabe à Comissão Permanente de Defesa da Saúde – COPEDS, entre outras questões, inteirar-se de reuniões e manifestações expedidas pelo CNS, CONASS, CONASEMS e CIT, compartilhando o conhecimento dos atos de interesse com os demais órgãos do Ministério Público, bem como provendo a articulação entre estes e o CNPG. Da mesma forma, com relação ao TCU, OAB, conselhos éticos e entidades da sociedade civil organizada. Frisou que a articulação com esses órgãos é importante, posto que os MPs não dispõem de aparato técnico para respaldar a sua atuação. Enfatizou que compartilhar as informações disponíveis no âmbito do SUS (obtidas por meio de auditorias,

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