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INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL-IAMSP - page 2 / 24

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cento) das vagas, por função-atividade, aos candidatos portadores de deficiência, desde que o número de vagas atinja o percentual aqui estabelecido.

1.4.1. Não havendo candidatos portadores de deficiência(s), inscrito(s) ou aprovado(s) no Concurso, a vaga reservada será provida pelos demais aprovados, com observância da ordem classificatória estabelecida na classificação final.

II. DAS FUNÇÕES-ATIVIDADES

2.1. As funções-atividades, salário, carga horária, número de vagas/cadastro reserva e o requisito/experiência estão descritos no Anexo I deste Edital.

III. DAS INSCRIÇÕES

3.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. O deferimento da inscrição dar-se-á mediante o correto preenchimento da ficha de inscrição e o pagamento da taxa de inscrição.

3.2. Ao efetivar a inscrição, o candidato, sob as penas da lei, assume:

a) ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas do Decreto nº 70.436/72;

b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

c) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino;

d) estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;

e) não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

f) possuir os requisitos necessários para exercer o cargo, conforme mencionado no Anexo I;

g) possuir atestado médico descrevendo o tipo e o grau de deficiência que apresenta, se for o caso;

h) conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.

3.3. A apresentação dos documentos comprobatórios das condições exigidas no item anterior será feita em data a ser fixada por Edital, publicado no D.O.E., após a homologação do Concurso Público e antes da admissão.

3.3.1. A não apresentação dos documentos, na data afixada, eliminará o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsificação da declaração.

3.4. As inscrições ficarão abertas no período de 19 de março a 7 de abril de 2003, podendo ser efetuadas via Banco ou pela Internet.

3.4.1. As inscrições via Banco serão recebidas nas agências autorizadas do BANESPA, abaixo relacionadas, nos dias úteis, no horário de expediente bancário.

Agência - Endereço

Agua Branca Av Sumare, 85

Avenidas Av. Paulista, 436

Bela Vista Av Brig Luiz Antonio, 476

Bom Retiro Rua Julio Conceição, 456

Brás Av Rangel Pestana, 2252

Butantã Av. Professor Francisco Morato, 365

Cambuci Av Lins de Vasconcelos, 128

Carrão Av Cons Carrão, 1733/41/49

Casa Verde Rua Dr. César Castiglioni Jr, 121

Ceagesp Av Imperatriz Leopoldina, 1774

Conceição Av. Eng. Armando Arruda Pereira, 951

Consolação Rua da Consolação, 2104

Ipiranga Rua Silva Bueno, 2165

Heitor Penteado Rua Heitor Penteado, 1528

Jaçanã Av. Guapira, 2480

João Dias Av. João Dias, 1243

Lapa Rua Afonso Sardinha, 237

Largo 13 de Maio Av. Mario Lopes Leão, 121

Liberdade Av. Liberdade, 151

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