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INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL-IAMSP - page 4 / 24

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inscrição.

3.6. Não será aceita inscrição por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile, transferência eletrônica, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional ou fora do período estabelecido de 19 de março a 7 de abril de 2003, ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital. Será cancelada a inscrição se for verificado, a qualquer tempo, o não atendimento a todos os requisitos fixados.

3.7. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, podendo o IAMSPE excluir do Concurso Público aquele que a preencher com os dados incorretos ou rasurados, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

3.8. Não será concedida ISENÇÃO da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.

3.9. Efetuada a inscrição, não haverá devolução da taxa em hipótese alguma. A devolução da taxa de inscrição somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar. A responsabilidade da devolução recairá sobre a Fundação VUNESP.

3.10. Efetivada a inscrição, não será aceito pedido para alteração da função-atividade.

3.11. O candidato que necessitar de prova especial ou de sala ou condição especial, deverá requerê-la durante o período de inscrição, via SEDEX, à Fundação VUNESP, localizada na Rua Dona Germaine Burchard, nº 515 - Água Branca/Perdizes - São Paulo - SP - CEP 05002-062. O candidato que não o fizer até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, não terá a prova especial preparada.

3.12. Tendo em vista a possibilidade de as provas objetivas do Concurso serem realizadas em períodos diferentes, recomenda-se a quem quiser se inscrever para mais de uma função-atividade que atente para o período de aplicação das provas, conforme a seguinte programação:

- No período da MANHÃ, todas as funções-atividades que exigem Ensino Fundamental completo e incompleto.

- No período da TARDE, todas as funções-atividades que exigem Ensino Médio/Técnico e Ensino Superior.

3.13. O deferimento da inscrição dependerá do correto preenchimento da ficha de inscrição pelo candidato ou por seu procurador.

IV. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

4.1. Serão consideradas pessoas portadoras de deficiência(s) aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas na Lei Complementar nº 683/92.

4.2. As pessoas portadoras de deficiência participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para habilitação.

4.3. O candidato, antes de inscrever-se, deverá verificar se as atribuições da função-atividade, especificadas no Anexo II, são compatíveis com a deficiência de que é portador.

4.4. O candidato poderá efetivar sua inscrição via banco (pessoalmente ou por procuração) ou via Internet.

4.5. O candidato inscrito como portador de deficiência(s) deverá comunicá-la(s), especificando-a(s) na ficha de inscrição, no período das inscrições (19 de março a 7 de abril de 2003). Deverá, também, encaminhar, via SEDEX ou correspondência com Aviso de Recebimento (AR), à Fundação VUNESP - sita na Rua Dona Germaine Burchard, nº 515, Água Branca/SP, CEP 05002-062:

a) declaração descritiva da deficiência de que é portador, acompanhada de Atestado Médico especificando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência;

b) solicitação de prova ou condição especial.

4.6. Os candidatos que não atenderem os dispositivos mencionados no item 4.5, dentro do prazo do período das inscrições:

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