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REFLEXÕES SOBRE A NOAS SUS 01/021 - page 10 / 29

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paradigma da microrregionalização cooperativa.

O paradigma da microrregionalização cooperativa será operacionalizado pela construção social dos  Sistemas Microrregionais de Serviços de Saúde,  com base na cooperação gerenciada. Tendo como parâmetro a obediência aos preceitos constitucional e infra-constitucionais de municipalização dos sistemas de serviços de saúde, procurará maximizar as fortalezas dessa devolução municipalizada e minimizar suas debilidades.

Assim, na microrregionalização cooperativa os municípios continuariam como os gestores principais dos sistemas de serviços de saúde no âmbito local, mas organizar-se-iam em microrregiões, de forma cooperativa. A microrregião de saúde seria transformada num espaço dialógico de negociação e pactuação. Isso significa que os municípios são os responsáveis inequívocos pela saúde de seus cidadãos e, para tal, financiam (como fundholders) e regulam, solidariamente com outros municípios da microrregião e com a Secretaria Estadual de Saúde, o sistema de serviços de saúde.

A cooperação gerenciada materializar-se-ia-se nas Comissões Intergestores Bipartite Microrregionais (cooperação) e em programações pactuadas e integradas (gerenciada).

Este paradigma não tem similar na experiência internacional e, no Brasil, está sendo implantado no estado do Ceará, numa experiência inovadora, coordenada pela Secretaria Estadual de Saúde e com participação das 184 Secretarias Municipais de Saúde daquele estado. Para o desenvolvimento desse processo, o estado do Ceará foi dividido em 21 microrregiões e três macrorregiões sanitárias (Secretaria Estadual de Saúde do Ceará, 2000a).

A análise crítica da NOS SUS 01/02, bem como as propostas de sua modificação, consideradas neste trabalho, têm como referencial o paradigma da microrregionalização cooperativa.

4. O FEDERALISMO BRASILEIRO

Uma análise da NOAS SUS 01/02 deve ter como pano de fundo a natureza singular do federalismo brasileiro.

O Brasil é um país continental, com uma área  8,5 milhões de quilômetros quadrados, e com uma população de aproximadamente 170 milhões de habitantes. Além de grande é um país complexo e muito desigual, onde manifestam-se nítidas diferenças econômicas, sociais, culturais, demográficas  e sanitárias entre suas diferentes regiões e, dentro delas, entre seus distintos grupos sociais. Isso, por si só, já coloca a imprescindibilidade da descentralização como viabilizadora das políticas públicas.

Além disso, constitui um sistema  federativo,  estruturado em três níveis político-administrativos: a União, os estados e os municípios. O país está dividido em 26 estados, o Distrito Federal e 5.563 municípios. O federalismo brasileiro é especial no quadro mundial porque os municípios são entes federativos, com autonomia política, administrativa e financeira e com competências constitucionais e infra-constitucionais bem estabelecidas. E apresentam, entre si, à semelhança do País como um todo, altíssimos diferenciais de tamanho, de população e  de desigualdades sócio-econômicas.

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