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REFLEXÕES SOBRE A NOAS SUS 01/021 - page 13 / 29

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notar que as normas operacionais do SUS avançaram, ainda que de forma contida, por esse caminho quando instituíram o Piso Assistencial Básico (PAB) e quando, na NOAS SUS 01/02, estendem o subsídio à demanda para a atenção básica ampliada e para a média complexidade (M1).    

Mas, na prática operacional, a NOAS SUS 01/02 acolhe e consolida o foco na oferta quando vincula a habilitação dos municípios à existência física dos equipamentos de saúde em seu território. Isso é que define a gestão plena municipal e a gestão plena da atenção básica ampliada, tal como explicita: “com capacidade de ofertar com suficiência a totalidade dos serviços” (Ministério da Saúde, 2002a).  E, também, quando tipifica como mando único a gestão sobre o conjunto de serviços de saúde de  seu território.

De outra forma, o foco na oferta está determinado pela sistemática de financiamento que se materializa na estratégia de “o dinheiro segue o gestor”. Isso significa que os recursos para a atenção à saúde dos cidadãos dos municípios satélites são transferidos para o gestor do município onde os serviços estão localizados.  

É esse foco na oferta dos serviços de saúde que gera uma normalização complexa, estabelece  fluxos complicados de pessoas e dos recursos financeiros, consolida a responsabilização difusa e dificulta o acesso pronto a  serviços eficientes e de qualidade.

Se esse equívoco seminal não for superado, os objetivos da NOAS SUS 01/02 não serão alcançados. A hipótese aqui levantada é de que os resultados dessa norma, não obstante os esforços meritórios que vêm sendo colocados em sua implementação, poderão ser pouco relevantes, até mesmo negativos, tendo em vista esse erro de concepção.

5.3. A NOAS SUS 01/02 e organização da rede funcional dos serviços de saúde

A NOAS propõe a organização de uma rede funcional regionalizada – módulos assistenciais, microrregiões, macrorregiões e regiões - com base em territórios autosuficientes em atenção básica à saúde, em atenção mínima de média complexidade (M1),  em atenção de média  complexidade (MC) e em atenção de alta complexidade.

Essa proposta decorre de uma  visão prevalecente do sistema de serviços de saúde como estrutura piramidal, organizado por níveis que são hierarquizados por suas complexidades relativas,   indo da atenção primária à saúde, que seria a menos complexa, até a atenção terciária, à saúde, que seria a mais complexa. Esse enfoque da atenção à saúde, intrínseco à NOAS SUS 01/02, é teoricamente errado e sua adoção tem, na prática social, implicações muito graves.  

Essa visão piramidal supõe que a atenção primária à saúde é menos complexa que os procedimentos definidos como de média e alta complexidades. Não é correto esse suposto. Ou será mesmo que ofertar uma atenção primária à saúde de qualidade, o que exige uma interação constante com os cidadãos e cidadãs usuários dos serviços, a responsabilização por sua saúde, a utilização de procedimentos promocionais e preventivos, a resolução de 85% dos problemas e a coordenação dos fluxos e contra-fluxos na rede de serviços, é menos complexo que oferecer serviços de média e alta complexidades ambulatorial e hospitalar?

A atenção primária à saúde exige um conjunto de conhecimentos, atitudes e habilidades muito mais amplo que aqueles solicitados nos procedimentos de média e alta complexidade. A atenção primária à saúde convoca conhecimentos e habilidades nos campo da biologia, da medicina, da

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