X hits on this document

Word document

REFLEXÕES SOBRE A NOAS SUS 01/021 - page 16 / 29

59 views

0 shares

0 downloads

0 comments

16 / 29

A NOAS SUS 01/02 ao definir,  como critério de habilitação, a presença física de equipamentos nos municípios,  teve de perpetrar uma acrobacia normativa,  criando municípios em gestão plena do sistema municipal e em gestão plena da atenção básica ampliada.

Na prática, a norma divide  os municípios em duas categorias, os que têm uma oferta extensiva de serviços de saúde e os  que só oferecem serviços de atenção básica ampliada. Isso gera uma divisão perversa que institui municípios de primeira e segunda classes, consolidando uma indesejável heteronomia federativa.

Esse injusto tratamento dados aos municípios é resultado da visão míope da gestão da oferta, pela qual o que importa é a existência da oferta e, não, a possibilidade de gerir a demanda dos cidadãos pelos serviços, o que não depende da presença física dos equipamentos nos municípios.  

5.5.  O financiamento na NOAS SUS 01/02

No que concerne ao financiamento, os sistemas orientados pela gestão da oferta tendem a subsidiar a oferta, pagando por unidade de serviços ou por procedimentos; por outro lado, os sistemas voltados para a gestão da demanda subsidiam a demanda, tendendo a um pagamento por capitação.

No SUS, neste momento, dão-se duas formas de financiamento dos serviços de saúde: a atenção básica ampliada e os serviços de M1 são financiados por subsídio à demanda, enquanto os outros serviços são financiados por subsídio à oferta, através do pagamento por procedimentos segundo a Tabela SUS, ainda que esses valores sejam constrangidos por um teto financeiro. Além disso, o subsídio à oferta é fortemente influenciado por valores históricos inercializados.

A experiência do PAB reforça a evidência internacional de superioridade do financiamento por subsídio à demanda. Por isso, é louvável a proposta da NOAS SUS 01/02 de ampliar o subsídio à demanda para alcançar “as atividades de apoio diagnóstico e terapêutico (M1)” (Ministério da Saúde, 2002a). Ao mesmo tempo, há de se realçar que essa norma é pouco ousada quando mantém recursos substantivos transferidos por subsídio à oferta.

O subsídio à oferta, na prática do SUS, implica o mecanismo operacional  “o dinheiro segue o gestor”, uma vez que os recursos são alocados, a priori, para os diferentes gestores, através da PPI. É exatamente essa transferência de recursos do município satélite para o munícipio-pólo, determinada pelo enfoque da gestão da oferta, que  reforça os princípios indesejáveis  da responsabilização difusa e da heteronomia municipal.

5.6. A NOAS SUS 01/02, a fragmentação dos serviços de saúde, a eficiência e a qualidade

O paradigma da municipalização autárquica significou um incentivo para a expansão dos serviços municipais de saúde, dado que o enfoque de gestão da oferta, implicitamente, passa a mensagem de que para alcançar uma forma superior de gestão municipal dever-se-á instituir, no território municipal, o maior número de serviços de saúde.

Esse incentivo implícito, na realidade federativa brasileira  onde 75% dos municípios têm menos de 20.000 habitantes, levou a uma extrema fragmentação dos serviços de saúde, do que decorreram significativas deseconomias de escala e de escopo e baixa qualidade dos serviços ofertados.

Document info
Document views59
Page views59
Page last viewedMon Dec 05 08:57:29 UTC 2016
Pages29
Paragraphs350
Words13561

Comments