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REFLEXÕES SOBRE A NOAS SUS 01/021 - page 22 / 29

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O foco na gestão da demanda implicará o reconhecimento de que o SUS deverá ter um responsável único e inequívoco pela saúde da população.

Essa falta de um único e identificável responsável pelas ações e serviços de saúde é inerente à gestão da oferta e, no limite, em nosso País, é manifestada pela dúvida se o mosquito é municipal, estadual ou federal. Essa dúvida hamletiana vem, sempre, desqualificada pela afirmativa corriqueira de que não importa de quem é o mosquito, o que vale é resolver o problema. O que é totalmente errado porque para a população é fundamental saber, de forma inequívoca, de quem é a responsabilidade sobre o mosquito. Esta é uma condição necessária numa democracia para a solução dos problemas de saúde. Só assim poderá cobrar de seus governantes suas responsabilidades e criar uma ambiência propícia ao controle social.

O rosto único do SUS deverá ser o município. Ou seja, em quaisquer circunstâncias, o responsável pela saúde dos cidadãos será o Secretário Municipal de Saúde da cidade onde residem, não importa onde eles estejam sendo atendidos.

As razões da escolha dos municípios como o responsável pela saúde dos cidadãos são várias. A municipalização da saúde está no espírito da legislação do SUS; a municipalização da saúde se legitimou e seria politicamente impossível revertê-la; os gestores locais são melhor identificados e alcançados pelas demandas da sociedade; os gestores locais são mais proximamente controlados pela cidadania organizada em Conselhos de Saúde.

Pode-se argumentar, não sem razão, que uma parte significativa dos municípios brasileiros não disporão de capacidade institucional para exercitarem a responsabilidade única. Mas resolver isso, envolve duas alternativas: uma primeira, reverter o movimento de municipalização voltando ao paradigma da regionalização autárquica, o que significaria reestadualizar ou refederalizar o SUS ou, outra, radicalizar a municipalização colocando, inequivocamente, sob responsabilidade dos municípios, as ações e serviços do SUS, para o que terão que preparar-se gerencialmente. A segunda alternativa parece ser mais  factível e viável.

Dessa forma, os municípios constituirão o rosto exclusivo do SUS e serão os responsáveis únicos pela saúde de seus cidadãos.  Isso será mais democrático porque o Prefeito Municipal, através de seu Secretário Municipal de Saúde,  é que deverá prestar contas do que realizou na saúde e ser julgado nas eleições municipais.

6.5. Da municipalização autárquica para a microrregionalização cooperativa

Se a municipalização da saúde deve necessariamente ser radicalizada, o paradigma da municipalização autárquica esgotou-se, devendo ceder lugar ao paradigma da microrregionalização cooperativa. Isso se impõe porque a forma como o SUS vem sendo operacionalizado está levando a uma extrema fragmentação dos serviços de saúde, com deseconomias de escala e de escopo e perda da qualidade dos serviços.  

Assim, há que se maximizar as vantagens da municipalização e minimizar suas desvantagens, o objetivo da microrregionalização cooperativa. Isso significará desenvolver e implementar sistemas microrregionais de serviços de saúde em que  a lógica racional implicará uma descentralização dos serviços de atenção primária à saúde e a centralização relativa dos serviços de atenção secundária e terciária, para que se tenha economia de escala e de escopo e serviços de qualidade.  

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