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REFLEXÕES SOBRE A NOAS SUS 01/021 - page 24 / 29

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o recurso físico, mas uma autorização estabelecida em contrato previamente assinado entre o prestador e o Secretário Municipal de Saúde do seu município.

Dessa forma,  os municípios não transferirão, a priori,  recursos entre si. O que significa que o  município satélite (até porque não haverá município satélite e satelitizador num sistema orientado pela demanda)  não tem que transferir os recursos de seus munícipes para outro gestor municipal. Se o prestador não atende bem ao seu munícipe, o Secretário Municipal de Saúde, o responsável pela sua saúde, pode estancar imediatamente o fluxo de recursos para o prestador e, até mesmo, reorientá-lo para um outro prestador.

6.8. A regionalização da atenção á saúde

O PDR será feito através de regras mais precisas, mas mantendo-se os territórios municipal, microrregional, macrorregional e estadual.

O sistema de contratação municipal dos serviços de saúde estará constrangido dentro do território microrregional, para os serviços de atenção secundária, e, dentro do território macrorregional, para as ações de atenção terciária à saúde.

Para que o SUS possa operar com eficiência e qualidade, as microrregiões deverão ter um mínimo de 100 a 150 mil habitantes, o que corresponde, na experiência internacional, à escala mínima para operar sistemas de serviços de saúde econômicos e de qualidade. Essa escala mínima só será desobedecida em regiões de baixa densidade demográfica e de distâncias relativas muito altas que dificultassem o acesso pronto aos serviços de saúde.

Os módulos assistenciais serão eliminados.

Cada município deverá obrigatoriamente ofertar, em seu território, os serviços de atenção primária à saúde. Os serviços de atenção secundária à saúde deverão ser contratados na microrregião, ofertados por prestadores, públicos ou privados,  que cumprissem padrões de densidade tecnológica e de qualidade pré-definidos e estabelecidos por sistemas de certificação  rigorosos.

Uma certificação mais rigorosa se imporá, apesar de que o foco na gestão da demanda eliminará o incentivo implícito para a instituição de serviços nos territórios municipais,  como condição de habilitação na gestão plena do sistema municipal. Será importante porque a transferência direta dos recursos federais e estaduais aos municípios poderá significar um incentivo para os investimentos em serviços ali localizados.  

Esse processo de certificação será fundamental para garantir economia de escala e de escopo e, por conseqüência, serviços de qualidade. Um hospital deverá ser, de fato, um hospital, com a estrutura para dar atenção de qualidade a eventos agudos. Da mesma forma, um laboratório de patologia clínica deverá ser, de fato, um laboratório capaz de produzir serviços de qualidade e com custos adequados; para isso, haverá que ter a coleta descentralizada nos municípios e o processamento centralizado na microrregião ou num conjunto de microrregiões.  

Todos os hospitais de menos de 30 leitos serão convertidos em hospitais locais de saúde da família, com um escopo de serviços articulados à atenção primária à saúde e pagos por orçamento global.

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