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REFLEXÕES SOBRE A NOAS SUS 01/021 - page 3 / 29

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tecnológica irracional, a imposição de barreira de acesso a usuários  e a baixa qualidade dos serviços.   

Para superar esses problemas instituiu-se a Norma Operacional da Assistência à Saúde, NOAS SUS 01/01, em 26 de janeiro de 2001, com o objetivo de “promover maior eqüidade na alocação de recursos e no acesso da população às ações e serviços de saúde em todos os níveis de atenção” (Ministério da Saúde, 2001). Para isso, estabeleceu que “ a macroestratégia deverá contemplar uma lógica de planejamento integrado de maneira a conformar sistemas  funcionais de saúde, ou seja, redes articuladas e cooperativas de atenção, referidas a territórios delimitados e a populações definidas e dotadas de mecanismos de comunicação e inter-relacionamento que garantam o acesso dos usuários às ações e serviços de níveis de complexidade necessários para a resolução de seus problemas de saúde, otimizando os recursos disponíveis” (Ministério da Saúde, 2001).  

Chama a atenção que não se trata de uma norma operacional do SUS, mas de uma norma operacional da assistência à saúde. Isso significa, na prática, que se reduziu o objeto da normalização para fixá-lo exclusivamente nas ações de assistência à saúde.

A NOAS SUS 01/01 estruturou três estratégias que transferiram o foco descentralizatório da municipalização para a  regionalização: a elaboração do Plano Diretor de Regionalização (PDR), com a instituição de módulos assistenciais, micro e macrorregiões, e do Plano Diretor de Investimentos (PDI);  o fortalecimento da gestão pública estadual e municipal e do comando único em cada nível de governo; e a instituição de novos critérios e de  novas formas de habilitação de estados e municípios (Souza, 2001). Além disso a NOAS SUS 01/01 ampliou o conceito de atenção básica à saúde e incrementou o espectro dos recursos federais transferidos por capitação aos estados e municípios.  

Durante uma curta existência, a NOAS SUS 01/01 mostrou problemas operacionais como a dificuldade de estabelecer o comando único, de assegurar a totalidade da gestão municipal nas sedes dos módulos assistenciais e de superar a fragilidade da efetivação da gestão estadual para as referências intermunicipais. Por essas razões, foi substituída pela NOAS SUS 01/02, de 27 de fevereiro de 2002, que, contudo, manteve as propostas centrais da norma anterior.  

O principal problema da NOAS SUS 01/02  consiste no seu foco, dirigido para a gestão da oferta, no que reproduz o erro de concepção das normas operacionais anteriores.  Derivam desse problema fundante uma série de disfunções que impedirão a NOAS SUS 01/02  de cumprir seus objetivos.  

Por isso, urge reescrever a NOAS para que os objetivos de um SUS mais democrático, mais eficiente e com serviços de melhor qualidade possam ser obtidos através da regionalização da atenção á saúde. Reescrevê-la sim, mas com o foco na gestão da demanda dos serviços de saúde e com coerência entre suas normas e os melhores fundamentos da gestão dos sistemas de serviços de saúde.

2 – OS FUNDAMENTOS DA REGIONALIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE

A mudança essencial colocada pela NOAS SUS 01/02  está na constituição de redes funcionais de serviços de saúde, de forma regionalizada, buscando superar a visão autárquica da municipalização da saúde.

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