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OPÇÕES ESTRATÉGICAS PARA A INDÚSTRIA FARMACÊUTICA BRASILEIRA, APÓS A LEI DE PATENTES E GENÉRICOS.

SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. A LEI DE PATENTES; 3. PARTICULARIDADES DO SETOR; 4. A LEI DE GENÉRICOS; 5. ESTRATÉGIAS COMPETITIVAS DO SETOR; 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS; 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.

ABSTRACT

Up to the end of the last decade, Brazil has chosen for not recognizing the patent for products and pharmaceutical processes . This fact led the national pharmaceutical industry to a growth with piracy, avoiding investments in Research and Development, which is highly significant in this market. In 1996, the Congress approved the Patent Law and in 1999 the Generic Law. Experiences in other countries, where these Laws were approved, longer ago, show that they completely change the way to compete. The aim of this article is to discuss how these Laws affect the competition in the pharmaceutical market and the available strategic options, after the implementation of both of them.

Key-words : competitive strategy, pharmaceutical market, patents, generic medicine.

RESUMO

Até o fim da década passada o Brasil optou por não reconhecer a patente de produtos e processos farmacêuticos. Esse fato fez com que a indústria farmacêutica nacional crescesse com a pirataria, evitando investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento que é significativamente alto neste mercado. Em 1996 foi aprovado no Congresso a Lei de Patentes e em 1999 a de Genéricos. Experiências de outros países, nos quais essas Leis já foram aprovadas há mais tempo, mostram que elas mudam completamente a forma de competir. O objetivo desse artigo é discutir como essas Leis afetam a competição no mercado farmacêutico e as opções estratégicas viáveis, após a implantação de ambas.

Palavras-chave : estratégia competitiva, mercado farmacêutico, patentes, medicamentos genéricos.

1. INTRODUÇÃO

Em 1945 o Brasil suspendeu a patente de produtos farmacêuticos e em 1969 a de processos farmacêuticos. Esse foi o prelúdio da formação de uma indústria farmacêutica nacional baseada na pirataria e não na Pesquisa e Desenvolvimento. Roberto Campos definiu essa mentalidade, de “pingente tecnológico”, onde buscávamos carona no trem do progresso sem pagar passagem.

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