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O setor farmacêutico é caracterizado pelo alto investimento em Pesquisa e Desenvolvimento. Esses investimentos, em 1997, nos Estados Unidos correspondiam a 21,2% das receitas totais dos laboratórios baseados neste país, contra 4% do resto da indústria (Fagan, apud Lisboa, 2001). O alto investimento é justificado pela complexidade envolvida no processo de Pesquisa e Desenvolvimento de novas drogas, do investimento tecnológico e do grau de “insucesso” que geralmente ocorre, até que se descubra uma substância capaz de propiciar retorno à empresa. Em um ano, de cada 5.000 a 10.000 moléculas sintetizadas, apenas uma é aprovada e de cada 10 drogas lançadas entre 1980 a 1984 apenas 3 tiveram retorno maior que os custos médios de P&D (Fagan, apud Lisboa, 2001). Com esses dados, é fácil concluir que o gasto com Pesquisa e Desenvolvimento é um componente significativo do custo de um produto farmacêutico.

Com a justificativa de que, permitindo a pirataria, por algum tempo, reduziríamos os custos e incentivaríamos a Pesquisa e Desenvolvimento nacional o governo brasileiro permitiu a quebra da patente dos produtos farmacêuticos, porém o que se verificou, foi que a indústria nacional se beneficiou da redução de custos, proporcionada pela quebra da patente, simplesmente para aumentar o lucro, e não para fazer o investimento em Pesquisa e Desenvolvimento que o Estado esperava. Nada contra gerar lucro, que aliás é uma das principais funções da toda empresa privada, porém o fato mostra um grande erro estratégico do Estado. Criar as “regras” do jogo cabe ao Estado, “jogar” cabe as empresas, e nesse jogo, com as regras que vigoraram nos quase 30 anos anteriores a Lei de Patente, nos parece que a estratégia mais correta, pensando em maximizar lucros, era a pirataria.  O problema é que, sem o incentivo ao P&D garantido pela Lei de Patentes, menos drogas são descobertas e a sociedade perde como um todo. Desta forma, antes de vigorar a Lei de Patentes a indústria farmacêutica brasileira era composta de empresas de pesquisa, cujas patentes não eram respeitadas e as empresas de similares que copiavam os medicamentos das empresas de pesquisas e, desta forma, podiam oferecer produtos similares com preço inferior, por não terem efetuado investimentos em P&D (liderança em custo).

2. A LEI DE PATENTES (No. 9279 DE 1996)

A Lei de Patentes no Brasil protege o produto, em geral, por 20 anos, a contar da data de “pedido da patente” no INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial, porém este prazo inclui toda fase de testes, revisão e aprovação do produto, que leva em média 12 anos, restando 8 para exploração comercial do produto, findo esse prazo a patente cai em domínio público (Teixeira, 1997).

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