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Revista Querubim – revista eletrônica de trabalhos científicos nas áreas de Letras, Ciências Humanas e Ciências Sociais – Ano 03 Nº 05 – 2007

ISSN 1809-3264

estão entrando no curso e são contemplados com a disciplina: Linguagem e Comunicação Jurídica. Estes precisam não só conhecer o sistema da língua e da comunicação, como também compreender a funcionalidade da língua social. É mister esclarecer que não se trata daquela língua social defendida, exatamente pelos princípios da imanência do estruturalismo lingüístico, ou do classicismo, como querem alguns lingüistas e juristas. A dimensão aqui é a de que se possa mostrar a esse profissional a realidade da língua, qualitativamente, isto é, uma visão para além de um estatuto de repositório, ou depósito de variantes, cuja prática privilegie a ‘ escolha ‘ de um termo porque estiliza “minha área”, por exemplo.

A questão que norteará a discussão será: a partir da importância da inter-relação entre língua e sociedade, por que registrar as comunicações jurídicas num código tão rígido?. Tal problema é colocado aqui, porque existe uma defesa de uso da linguagem profissional ser uma maneira própria de expressar-se de tradição milenar, por parte de alguns juristas, como:  Reale, Xavier, entre outros.

Quanto aos procedimentos metodológicos, trata-se de um estudo de caso, de base bibliográfica, cuja reflexão terá como apoio a ideologia da área jurídica em querer manter o axioma da homogeneidade da lingua. Isto, pelo fato de enfocar o registro formal na modalidade escrita, por tratar de algumas situações de uso, de estrutura em gêneros (peças) que formalizam a interação entre a área e a sociedade.

Por se tratar de uma área social, envolvendo (in)diretamente todas as classes sociais, estabelecendo a existência de toda formalidade e requinte gramaticais, é que se  motivou a discussão da presença de termos “arcaicos”, a pouca tolerância aos estrangeirismos,  ao neologismo, ao coloquialismo; e à  não-flexibilização da variabilidade do nível padrão de língua,  assim como uma não-preocupação com o que diz respeito à mudança e à variação da língua na sociedade.

2 Teoria da Mudança e da Variação da Língua na Sociedade

A reflexão da Lingüística Histórica, enquanto ciência, sobre as mudanças das línguas, numa perspectiva diacrônica, vem ocorrendo acerca de 200 anos. Esta afirmação se sustenta ao se compreender dois marcos na história da lingüística, ad hoc, a Lingüística Histórica, como disciplina: a) o do manifesto da Escola de Leipzig – os neogramáticos (1786/1878), cuja preocupação já apontava um indício da mudança, quando abandonaram as idealizações românticas sobre a pureza da língua primitiva, e quando procuraram com rigor o plano indo-europeu. Trata-se de um dado importante para se afirmar que já se apontava um procedimento de investigação voltado para a diacronia. b) E o período de 1878 até os dias de hoje. Também subdividido numa contínua tensão entre duas correntes interpretativas: uma mais imanentista, isto é, passada de pai-para-filho, como ressalta Lucchesi, caudatária do estruturalismo clássico e depois do gerativismo. Nessa visão, a mudança ocorre na estrutura interna, no interior da língua, refere-se a uma condição de per si. E a outra mais sociocultural, de certa forma podendo ser considerada caudatária dos neogramáticos. Só que nesta perspectiva, a mudança é vista como um fenômeno articulado ao contexto social, com falantes reais situados numa ação de comunicar, de maneira que a enunciação deles está condicionada a uma conjunção de fatores internos (estruturas), externos (sociais) e ainda (psico)físicos.

Faraco alerta para uma outra visão da teoria: a percepção de que as línguas não são estáticas, encontra sua razão nas preocupações filológicas. Este autor entre outros pesquisadores da língua se debruçavam em textos antigos, com a finalidade  de se debruçar para a gênese,  de fixar a forma original. Tal prática encontra-se nos sábios hindus, nos

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