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Revista Querubim – revista eletrônica de trabalhos científicos nas áreas de Letras, Ciências Humanas e Ciências Sociais – Ano 03 Nº 05 – 2007

ISSN 1809-3264

mudança e variação.

3 A Teoria da Mudança e Variação: o perfil da perspectiva jurídica

As implicações da mudança e da variação das línguas  para a área do Direito dão-se  numa visão ideológica e tradicional clássica. Nesta abordagem, tem-se a comunicação como ato político, como prática social. É aqui que se assentam as raízes do Direito: conjunto de normas reguladoras da vida social.

No mundo Jurídico, a linguagem representa o pensamento e funciona como instrumento mediador de relações sociais. Desta feita, as variações socioculturais, defendidas pelas teorias da mudança, contribuem para diversificar a língua, o que gera(rá) graves dificuldades de controle, em razão do esforço social de uma linguagem comum, controlada por normas também lingüísticas. Para essa área, o ato de comunicar não pode enfrentar à solta o problema da diversidade lingüística da sociedade. Como destacam  Damião e Henriques (2004): a ciência do Direito é social, e objetiva  disciplinar a conduta das pessoas.  Desta forma, considerar o comportamento exterior a este princípio fere o objetivo da ciência, cujo instrumento é uma linguagem prescritiva e descritiva.

Nesse pensamento, vê-se que, quando os interesses se mostram conflitantes aos valores da norma jurídica, exige-se reparação destes, criando um novo centramento de relação interpessoais, do tipo polêmica. Tal confronto suscita uma atividade de linguagem mais persuasiva/argumentativa para estabelecer convencimento do julgador, a qual é feita, decidida, através de sentenças estruturadas, a partir de mecanismos racionais,  muitas vezes retiradas de um repositório de expressões, de pensamentos, de terminologias já prontas para decidir, convencer o julgador.

O ato da comunicação jurídica exige uma construção de um discurso que pretenda provar a tese. Por esta razão, a linguagem vale-se dos princípios lógicos e clássicos para organizar o pensamento. Reale (1985) se posiciona a essa questão, mostrando o campo prestigiando um vocabulário especializado, uma linguagem própria e científica para que o excesso de palavras plurissignificativas não venha dificultar a representação do pensamento.

As modalidades da língua recebem tratamento idêntico, quanto à formalidade conservadora precisa e impessoal. Na língua oral, o nível padrão deve-se fazer presente, como no júri, nos tribunais, no púlpito. Aqui o vocabulário é diversificado e especifico, embora seja voltado para um latinismo, para uma sintaxe complexa e para normas gramaticais prescritivistas. Isto se justifica pelo fato do rigor à lei e a uma neutralidade social.

3.1 Quanto ao vocabulário nas modalidades da língua verbal

Esse campo considera as palavras no sentido denotativo, seja de forma unívoca – um só sentido; seja de forma equivoca – a palavra é plurissignificante, mas é situada para ser identificada e denotada; seja de forma análoga -  as palavras pertencem a um etmo comum a uma família ideológica. Vê-se que reabilitam as palavras com o fluir do tempo, por exemplo: concubina e amante. Para a primeira, tinha-se a significação de ser companheira paralela à esposa, isto por compreender que havia uma vida conjugal de fato; enquanto a amante ganha denotação de amores ilícitos, de ser a segunda, isto porque a ação depreciativa do tempo e da sociedade marcou tal associação. A área jurídica tende a manter o sentido etimológico. Como é o caso da palavra desnudar-se  contrapondo com

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