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Revista Querubim – revista eletrônica de trabalhos científicos nas áreas de Letras, Ciências Humanas e Ciências Sociais – Ano 03 Nº 05 – 2007

ISSN 1809-3264

dos termos terá uma ênfase, um destaque. Como é o caso da posição do adjetivo, uma vez anteposto ao nome substantivo, está pressuposta a carga afetiva; uma vez posposto, a significação está situada num plano objetivo, denotativo. Um exemplo bem simples no Direito: pobre sujeito /sujeito pobre; ou, ainda, as fórmulas estereotipadas do vocativo nas peças processuais.

Com isso, verifica-se que a noção de estilo também converge  para não aceitar a heterogeneidade da língua, o que sustenta, em princípios ideológicos, o uso da linguagem numa área voltada para o social,  aliás, voltada para o controle social.

3.3 A posição da sociedade quanto ao nível clássico da linguagem do jurídico

Quanto à posição da sociedade, acerca do não-acesso às comunicações dessa área. Há criticas do nível clássico da linguagem, do fechamento das portas à acessibilidade do registro desta linguagem, isto por parte dos que precisam (in)diretamente da orientação das questões sócio-jurídicas.  Há reconhecimento da existência da mudança da língua, da variação e variantes, no entanto, o campo jurídico sustenta a herança tradicional, a da adesão ao axioma da homogeneidade da língua.  Mesmo com essa preparação para usar a língua dentro dessa herança, o profissional do Direito ainda se depara com algumas dificuldades de lidar com a língua, devido às especificidades do vocabulário, das construções exatas na linguagem que configura o ato processual jurídico; às polissemias.

Em relação ao profissional do Direito, compreende-se que o mero conhecimento dos conceitos do Direito não o habilita para “expressar o pensamento”, comunicar. É preciso estar atento aos dicionários, ás terminologias técnicas, aos axiomas jurídicos, ao comportamento lingüístico da comunidade jurídica e social.

4 Considerações Finais

É importante acrescentar que, para compreender a funcionalidade da lingua(gem), é preciso considerar o aspecto da mudança e  da variação da língua numa perspectiva estrutural do sócio-histórico. Para tal, deve-se conceber a língua como um fenômeno da esfera da atividade humana,  refletindo-se em  condições especificas, finalidades de cada  uma das esferas, não só pelos temas, pelo estilo e/ou construção composicional . A realidade da língua é o caráter multifacetado, é o uso que estabelece a dinâmica da  comunicação.

A área jurídica  tende a ocupar-se de uma língua  idealmente padrão, classicista, muitas vezes, voltada para o latim. Dá-se a ela um enfoque  puramente gramatical, não interessando se há múltiplos registros, o que interessa é o que está convencionado, formalizado, pois é lei. A perspectiva da mudança existe, mas é vista bastante lenta, gradual, isto se comparado ao processo da mudança e da  variação que ocorre na sociedade como um todo.

A visão do profissional de direito, no que se refere aos  os princípios da teoria da mudança, proposta pela lingüística, possibilita-lhe, colocar-se em diversas situações que lhe exigem, sem o estigma de ser diferente, mas sim de ser competente pela capacidade situacional de registrar a fala, de registrar as peças mais politicamente correta, fazendo-se compreender por aqueles que precisam dos seus serviços.

Nessa abordagem, aqui defendida, com o apoio da teoria da mudança, é que se nota o papel do profissional precisando contemplar a plurissignificação e o plurilingüismo que são partes do entendimento dos alheios, isto o fará conhecer a funcionalidade e o funcionamento da lingua(gem) em sociedade, v.g., permite a esse profissional refletir: o

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