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Revista Querubim – revista eletrônica de trabalhos científicos nas áreas de Letras, Ciências Humanas e Ciências Sociais – Ano 03 Nº 05 – 2007

ISSN 1809-3264

A produção de obras terminográficas monolíngües, bilíngües e multilíngües deixa ainda a desejar em nosso país.  Em meio a essa demanda, encontra-se o tradutor que realiza a tradução técnica. Para que seu trabalho seja feito de forma competente, esse profissional deve apoiar-se em obras terminográficas bilíngües de qualidade. Com o vazio editorial na área jurídica e jurídico-comercial inglês/português - português/inglês os tradutores, ao trabalharem com os contratos internacionais, acabam apoiando-se unicamente em repertórios de Direito monolíngües e em dicionários de língua geral. Nesse sentido, a elaboração de um Glossário Bilíngüe de Termos dos Contratos do Comércio Exterior, inglês/português - português/inglês, tem por objetivo colaborar para uma eficiência e rapidez no trabalho dos tradutores, exportadores, pesquisadores, estudiosos e de profissionais da área jurídica.

Direito comercial internacional, comércio exterior, contrato internacional e a linguagem especializada

No Direito Comercial Internacional se encontra o respaldo legal, a fonte do Direito para aqueles que fazem o Comércio Exterior, através de suas operações de exportação e importação. Tais operações só estarão sujeitos aos efeitos jurídicos, mediante a celebração de Contrato, dentro dos limites da lei.

Comércio Exterior é o nome dado ao conjunto das operações comerciais realizadas entre dois ou mais países. Compreende as operações de compra e venda de bens e serviços de um país no exterior, chamadas respectivamente importação e exportação.

A realização de qualquer negócio de importação ou exportação resultará sempre no estudo de três conjuntos normativos: comércio internacional, comércio exterior do Brasil e o comércio exterior do país com o qual o Brasil estará negociando.

Os termos internacionais de comércio, conhecidos como Incoterms (conjunto de regras internacionais, em forma de siglas, que apresentam com exatidão os direitos e obrigações das partes do negócio mercantil) foram a primeira realização importante em padronizar as práticas de comércio, bem como uma clara demonstração de que se tratava de uma linguagem especializada, que poucos conheciam. Desenvolvido em 1936 pela Câmara Internacional do Comércio (ICC), o guia do Incoterms alocava ao comprador e ao vendedor custos e riscos de transporte, bem como determinava a responsabilidade para o seguro e os costumes. A versão atual, Incoterms 2000, contém 13 termos e não será revisada provavelmente antes de 2010.

A partir de então, a fim de facilitar o comércio internacional, contratos e leis obedeciam ao disposto pelas nações unidas, que desenvolveram a convenção em contratos para a venda internacional dos bens (CISG - Contracts for the International Sale of Goods) em 1980, citado, às vezes, como à convenção de Viena.

Os contratos são acordos de vontades autônomos que pressupõem o princípio de liberdade e igualdade, sujeitos aos efeitos jurídicos e celebrados dentro dos limites da lei. Evidentemente, um contrato regula o intercâmbio de bens ou mercadorias, ou a prestação de serviços. Contudo os contratos internacionais apresentam especificidades que justificam tratamento peculiar. Strenger (1998) afirmou que:

O meio internacional mesmo restrito aos operadores e agentes econômicos, é muito disperso. Uma das primeiras preocupações dos redatores de contratos internacionais é tentar reduzir, não podendo eliminar completamente, as contradições de comunicação, de conceitualização ou de articulação engendrada por essa dispersão. Mas cumprida essa primeira

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