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Revista Querubim – revista eletrônica de trabalhos científicos nas áreas de Letras, Ciências Humanas e Ciências Sociais – Ano 03 Nº 05 – 2007

ISSN 1809-3264

Direito Penal e suas heterotopias: mas esta é uma questão lingüística?25

Viviane Raposo Pimenta26

Doutoranda em Direito – USP

RESUMO

Neste estudo pretendemos apresentar e problematizar algumas questões lingüísticas que podem e devem ser aplicadas ao Direito, uma vez que, não há operacionalização do Direito sem a língua(gem), objeto de estudo da Lingüística. Entendemos que as aporias, os pontos nevrálgicos e as heterotopias do direito positivo brasileiro são questões que podem levar, tanto o legislador quanto o operador do direito, a uma melhor compreensão e aplicação de conceitos oriundos da Lingüística ao Direito, e assim, mostrar para a população que é possível enxergar justeza na justiça.

Palavras-chave: Direito; Língua(gem); Lingüística.

ABSTRACT

In this study we intend to present and discuss some linguistic questions which can and ought to be applied to our law system, once there is no way to work with the law without language, which is the object of study of Linguistics. We understand that apories, nevralgic nodes and heterotopias of the Brazilian positive law, are questions which can lead, the legislator as well as the law operators, to a better understanding and application of the concepts which come from Linguistics to the Law, thus, they can show to the population that it is possible to foresee justice in justice.

Key-words: Language, Law, Linguistics.     

Introdução

[...] a forma de existência histórica de todo indivíduo, agente das práticas sociais: pois as relações sociais [...] compreendem necessariamente, como parte ‘integrante’,‘as relações social-jurídicas/jurídicas/ideológicas’, que, para ‘funcionar’ impõem a todo indivíduo-agente a forma de ‘sujeito’.

(ALTHUSSER, 1992)

O Direito como campo teórico e prático do conhecimento humano possui sua autonomia e dinâmica próprias; contudo, preserva estreitas relações com outras áreas do conhecimento que, em sua especificidade, trazem contribuições significativamente

25 Este título deve-se ao fato de ao mencionarmos que gostaríamos de redigir um artigo sobre o Direito Positivo Brasileiro e suas heterotopias, alguns colegas do Programa de Pós-Graduação em Lingüística, da Universidade Federal de Uberlândia, nos questionaram: Mas esta é uma questão lingüística? Esta é uma das questões que pretendemos discutir e problematizar neste estudo.

26 Doutoranda em Direito, Direito e Linguagem, pelo Programa de Pós-Graduação em Direito na USP.

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