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Revista Querubim – revista eletrônica de trabalhos científicos nas áreas de Letras, Ciências Humanas e Ciências Sociais – Ano 03 Nº 05 – 2007

ISSN 1809-3264

Estupro

Art. 213. Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça;

Pena – reclusão de 6 (seis) a 10 (dez) anos.

Atentado violento ao pudor

Art. 214. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal:

Pena - reclusão de 6 (seis) a 10 (dez) anos.

1.1. Análise

Nossa intenção é de proceder a uma análise de natureza qualitativa e descritiva, com abordagem analítico-interpretativista, de ordem hermenêutica, do corpus apresentado. Acreditamos que esta se configura também como uma pesquisa ação, embora de caráter não etnográfico, nossa análise possui, de alguma forma, caráter intervencionista, pois a própria escolha do objeto e a análise que fazemos já demonstram este caráter. Por outro lado, acreditamos, em conformidade com Austin (1962), que todo ato de fala implica num fazer, ou seja, ao propormos este estudo, já estamos fazendo algo.

Entendemos que uma análise lingüística, seja qual for o seu objeto, não pode ser neutra nem inocente. A linguagem é instrumento de poder e por meio dela intervimos no mundo da vida (Habermas, 2003).

Para nós, fazer uma leitura pós-moderna das oposições dicotômicas sujeito x objeto, não implica, por exemplo, apagar a dicotomia, mas, sim, problematizar a relação entre os dois termos que a constituem. Implica mostrar, por exemplo, que o objeto não pode ser independente do sujeito, nem separado deste por uma barreira de neutralidade. Ao mesmo tempo em que o sujeito cria o objeto, a partir de seu contexto, de suas circunstâncias e de sua psicologia, o sujeito também é criado e influenciado pelo objeto. Ou seja, como uma espécie de psicanálise, a leitura pós-moderna pretende desnudar, entre outras coisas, o desejo que se esconde por trás da necessidade de se manter objetivamente separados sujeito e objeto, homem e realidade, leitor e texto, pesquisador e objeto pesquisado. (Conforme Arrojo, 2003)

A fim de trabalharmos as ordens de regularidades sentidural e sujeitudinal, procederemos a uma análise das variáveis que se apresentam nas regularidades e nas condições de produção.

Entendemos como ordem sentidural, conforme Santos (2004), as regularidades que revelam processos de significação em uma dada manifestação discursiva, neste sentido, versando sobre a significação, resignificação, oscilação e deslocamentos de significados. Já a ordem sujeitudinal versa sobre os sujeitos destinatários da lei.

Pretendemos analisar o corpus enquanto “acontecimento” como a exterioridade que não está fora e que representa o lugar de ruptura com os sentidos estabelecidos, e também como “estrutura”, o sujeito, a ideologia e o próprio discurso, como sistemas cujas fronteiras não são fechadas e cujo princípio de organização não está no centro.

Assim, temos um descentramento da estrutura. Nesta linha de pensamento, a estrutura estaria presente apenas como um de seus efeitos (efeito de estrutura), e seu fechamento funcionaria como efeito de uma ausência.

Ao construir o aforismo de que o inconsciente está estruturado em linguagem, Lacan apud Arrojo (2003) admite que a linguagem com sua estrutura pré-existe à entrada nela de cada sujeito num dado momento do seu desenvolvimento mental. Dessa forma, o

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