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Revista Querubim – revista eletrônica de trabalhos científicos nas áreas de Letras, Ciências Humanas e Ciências Sociais – Ano 03 Nº 05 – 2007

ISSN 1809-3264

sujeito não está no centro de si mesmo, tampouco é a fonte do sentido; o lugar onde está não tem centro, mas é uma estrutura.

São visíveis as conseqüências da entrada em cena dessa singular noção de estrutura, enquanto sistema, numa concepção crítica de linguagem, esta noção de estrutura considera os fatos lingüísticos tidos como marginais como estruturais. Com isso, elimina-se a falsa polêmica de uma visão concêntrica de língua que comportaria um núcleo, as margens e um exterior. Na esteira dessa mudança, a língua passaria a considerar, como estruturais, fatos lingüísticos até então tidos como equívocos. Na acepção de real com que trabalha o Direito, temos, então, o real da língua, o real do sujeito, o real da história e, assim, encontramos o traço da incompletude e da não-sistematicidade.

Com o atravessamento da psicanálise, levando em conta “as faltas” e as “falhas” da estrutura; e o trabalho da ideologia, com seu ritual de assujeitamento, também não isento de falhas, abrem-se brechas e bordas. Por estas brechas e por estas bordas, entram em cena o equívoco, o sujeito do inconsciente e a contradição, enfim, as materialidades do próprio discurso jurídico.

Ora, o nosso ordenamento jurídico apresenta-se demasiado pretensioso e legalicista ao tentar codificar e legislar todos os atos praticados pela sociedade e, ao tentar fazê-lo, surgem as falhas, as brechas e o equívoco que levam ao assujeitamento dos sujeitos à norma. É nessa materialidade discursiva que podemos verificar as aporias e os pontos nevrálgicos do Direito Penal Brasileiro.

Uma legislação que se propõe a prever todos os atos praticados pelo homem, classificando-os como lícitos e ilícitos, pode entrar na cena do equívoco e da contradição. O crime impossível, previsto pela legislação, é um exemplo típico de tal contradição, pois só se considera crime um fato típico, antijurídico e punível. Para ser típico, o fato deve adequar-se ao tipo penal anteriormente previsto em lei; para ser antijurídico, o fato deve ser ilícito de acordo com a previsão legal; para ser punível, deve ser culpável, também dentro dos ditames da lei. O que fazer, então, com uma mulher que “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal? Essa mulher não poderá ser punida pela prática desse crime, pois a lei expressa “que com ele pratique...”. Portanto, o fato não deve ser considerado típico e, assim, não se configura crime por faltar a sua tipicidade.

Segundo a Gramática Sistêmico-Funcional (Halliday, 2004), na oração Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça, houve apagamento do Ator do processo “constranger”, mas a Meta (o afetado pelo processo) está explicitado – “mulher”. Logo, no nível da transitividade, está previsto na lei constrangimento apenas contra mulher, não contra o homem. E isso pode implicar uma série de pressupostos sobre as ideologias que perpassam o texto da lei.

Outra aporia é a diferenciação que o Código faz entre estupro e atentado violento ao pudor. Assim, se alguém tentar processar um homem por ter “estuprado” outro homem, não poderá fazê-lo por tratar-se de crime impossível. Como punir um homem que comete “estupro” sendo a vítima um transexual? O crime é impossível, pois nosso ordenamento jurídico não reconhece a mudança de sexo.

Dentre muitas outras aporias presentes em nossa legislação, outra que merece especial atenção refere-se ao aborto de fetos acéfalos, tendo em vista o deslocamento que ocorre ao se reconhecer a causa supra legal da INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA, não legislada. Esse é o tópico de análise da seção seguinte.

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