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Revista Querubim – revista eletrônica de trabalhos científicos nas áreas de Letras, Ciências Humanas e Ciências Sociais – Ano 03 Nº 05 – 2007

ISSN 1809-3264

1.2. Conceito de anencefalia

A anencefalia é definida, na literatura médica, com a má-formação fetal congênita por defeito do fechamento neural durante a gestação, formação embrionária entre os dias 23 e 28 da gestação, de modo que o feto não apresenta os hemisférios cerebrais e o córtex, havendo apenas resíduo do tronco encefálico. Ocorre com maior freqüência entre fetos femininos, pois se acredita estar ligado ao cromossomo X. A anencefalia é incompatível com a vida extra-uterina, sendo fatal em 100% dos casos. Não há controvérsia na literatura médica, nem possibilidade de tratamento ou qualquer modo de reverter a situação, tornando a morte inevitável e certa.

1.2.1. O diagnóstico

É possível identificar a incidência da anencefalia por meio da ecografia (método auxiliar de diagnóstico baseado no registro gráfico de ecos de ultrassons que são emitidos e captados por um aparelho especial que emite as ondas e capta os seus reflexos, fazendo também o registro gráfico). Durante o período pré-natal, a mulher deve submeter-se a alguns exames, dentre os quais, pelo menos, um exame ecográfico, pelo qual é possível se identificarem os primeiros sinais de alteração no desenvolvimento do feto. A popularização das técnicas de diagnóstico fetal provocou uma série de debates na bioética. O consenso da bioética era, e ainda é, o de que os futuros pais deveriam ser suficientemente informados sobre os diferentes aspectos da saúde do feto para que pudessem tomar decisões reprodutivas o mais livremente possível, não importando qual o conteúdo das decisões. Necessário esclarecer que não há que se confundir a interrupção da gravidez devido à anomalia fetal incompatível com a vida extra-uterina com o aborto eugênico, quando as mulheres são obrigadas a abortar por questões raciais, étnicas, religiosas ou razões discriminatórias, prática que foi largamente utilizada pelo nazismo e em que hipótese alguma defendemos. A interrupção da gravidez nesses casos tem por pressuposto ético a autonomia reprodutiva, ou seja, a decisão deve ser livre e individual, sem que haja qualquer tipo de constrangimento.

1.2.2 O equívoco e a heterotopia

Entendemos por heterotopia a afirmação de Foucault (2002) de que: a) toda cultura no mundo constitui heterotopia; b) os funcionamentos das heterotopias são diferentes para cada uma e sofrem mudanças na história; c) em um mesmo lugar, há vários espaços e/ou posicionamentos; d) as heterotopias se ligam a recortes do tempo, daí a noção de ‘heterocronia’, considerando que os homens rompem com o tempo tradicional. Assim, a heterotopia se refere a lugares reais, delineados pela instituição sociedade, nos quais os posicionamentos reais estão representados e invertidos. O lugar existe realmente e nele há a representação de posicionamentos culturais. São lugares que estão fora de todos os lugares.   

Vejamos um exemplo clássico de heterotopia: no âmago da culpabilidade, inegavelmente, tanto para a doutrina tradicional, mecanicista, como para a doutrina finalista, está um conteúdo normativo, valorativo, axiológico, que é a reprovação, em concreto, de uma conduta típica.

E, à evidência, não se pode falar em reprobabilidade social nem em censurabilidade da conduta de quem interrompe uma gravidez nas circunstâncias em comento.

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