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Revista Querubim – revista eletrônica de trabalhos científicos nas áreas de Letras, Ciências Humanas e Ciências Sociais – Ano 03 Nº 05 – 2007

ISSN 1809-3264

hierarquia de idéias. Uma vez analisadas todas as circunstâncias sobre as quais o preceito legal verte, entram em cena questões que podem ser resolvidas mor meio de uma melhor utilização de conceitos oriundos da Lingüística, cujo objeto de estudo, a língua(gem) é o instrumento sem o qual não há operacionalização do Direito.

Apenas para não concluir

Esperamos ter demonstrado de forma coerente, clara e objetiva a nossa posição de denúncia, em relação ao tema proposto.

Podemos verificar que a tentativa de se codificarem todos os atos é praticamente impossível, senão totalmente impossível e absurda. Reconhecemos, uma fez feitas as devidas considerações, que o alicerce de qualquer sistema de governo é a norma jurídica e a instituição dotada do poder de legislar. Mas também entendemos que o grande entrave que hoje encontramos é que, embora a autoridade dos Legislativos seja de maneira geral respeitada, os órgãos Legislativos suscitam medo e suspeita.

É razoável que o direito, para alcançar os anseios de um povo, deve evoluir, não se limitando, somente, a técnicas jurídicas. Para a aplicação correta da lei ao caso sub judice, devem-se conhecer os fatos sociais onde está submersa determinada sociedade, para que, com isso, possa o aplicador do direito perceber as causas dos problemas que afligem a coletividade e, assim, interpretar a lei fria de forma a gerar o calor da justiça desejada.

No entanto, por mais hábeis que sejam os elaboradores de um Código, logo depois de promulgado surgem dificuldades e dúvidas sobre a aplicação de dispositivos. Uma centena de homens cultos e experimentados seria incapaz de abranger em sua visão lúcida a infinita variedade dos conflitos de interesses entre os homens. Não perdura o acordo estabelecido, entre o preceito legal expresso e as realidades objetivas. Fixa-se o Direito Positivo; porém a vida continua, evolve, desdobra-se em atividades diversas, manifesta-se sob aspectos múltiplos: morais, sociais, econômicos.

Transformam-se as situações, os interesses e os negócios que teve o Código em mira regular. Surgem fenômenos imprevistos, espalham-se novas idéias, a técnica revela coisas cuja existência ninguém poderia presumir quando o preceito foi elaborado.

Não existem normas que possam abranger e esgotar todo um inventário de situações a existir em uma sociedade. Isso é ilusório, fantasioso e impossível de se estabelecer, pois o homem é um ser dinâmico e impreciso, fatos esses que geram sempre situações novas, imprevisíveis na sua vida em sociedade.

Não há como cultivar o direito, isolando-o da vida, que, em nossa época, se caracteriza pela rápida mobilidade, determinada pelo progresso científico e tecnológico, pelo crescimento econômico e industrial, pelo influxo de novas concepções sociais e políticas e por modificações culturais.

Hoje, a democracia não permite um judiciário apático e passivo. Exige um poder forte, atuante e voltado para a solução dos problemas que abraçam a nação.

A interpretação da norma jurídica em desconformidade com o bem comum, com a evolução cultural ou, ainda, em desacato a própria estrutura de um ordenamento jurídico gera injustiças, desigualdade social ou, no mínimo, situação de desrespeito em relação ao Judiciário.

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