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Revista Querubim – revista eletrônica de trabalhos científicos nas áreas de Letras, Ciências Humanas e Ciências Sociais – Ano 03 Nº 05 – 2007

ISSN 1809-3264

Assim, a leitura que fazemos da lei que coloca a “vida” como bem maior tutelado pelo ordenamento jurídico, nos mostra que esta segue na sua contramão, pois a “vida” só é valorizada ao se confrontar com a morte. É neste contexto que procuramos discutir e problematizar a questão, ainda não legalizada, do aborto e da doação de órgãos de fetos acéfalos.

Como entender um ordenamento jurídico que condena à morte crianças que necessitam de transplante de órgãos porque proíbe o aborto de fetos acéfalos, ou seja, seus potenciais doadores?

A Lei 9.434/1997 que trata da Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para fins de Transplante e Tratamento, em seu capítulo II, trata do transplante de órgãos no caso de morte acefálica. Como esperar que ocorra morte acefálica num feto acéfalo?

Enquanto “Sujeito”, operador do direito, mesmo já “assujeitado” pela norma, não podemos deixar de questionar as contradições presentes nos enunciados legais.

Vida e morte são acontecimentos naturais que passam a ser fatos jurídicos quando, pela incidência da norma, deles exsurgem direitos, faculdades, deveres, obrigações e responsabilidades para as pessoas. E o Direito origina-se da incidência da norma sobre os fatos, sendo os fatos jurídicos os acontecimentos em virtude dos quais as relações de direito nascem, bem como se modificam e se extinguem.

Ora, todo poder emana do povo, a lei deve atender aos anseios da sociedade, deve ser criada e modificada de acordo com as necessidades da sociedade. Parece-nos que, enquanto a sociedade voa em velocidade supersônica, o Direito caminha como “tartaruga”, não atende a sociedade, restando a esta a frustração por não ter e não ver “justeza”.

Deixamos aqui este texto, sem a pretensão de apresentar a “moral da história,” sem clausura a esta escrita, apenas uma elipse... Cabe à leitora ou ao leitor continuar esta reflexão, sugerir sua versão que, ainda assim, seguirá inacabada.

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